Prostituição, liberdade e abuso sexual de crianças

Novembro 5, 2009 at 7:16 am | In Artigos | Leave a Comment

Pedro Estevam Serrano*

Sempre vi com simpatia a legislação penal brasileira que exclui a prostituição das condutas passíveis de sanção penal. Quando vejo alguém defendendo a criminalização da atividade, só consigo ver a força que a hipocrisia produz em alguns. O que mais me afeta nessa postura é a tentativa de que o Estado intervenha, indevidamente, na esfera legítima de livre gestão corporal destas mulheres.

As práticas sexuais consentidas entre adultos tratam-se, a meu ver, de álea de intangibilidade pela atuação punitiva do Estado, esfera de incompetência em sua ação. Aliás, creio que ainda resiste inequívoco ranço hipócrita em nossa legislação penal, qual seja, o de punir a mera intermediação de favores dessa natureza. Nada mais justo que punir a violência física, psíquica ou moral eventualmente usada como meio de indução e controle da prostituição, pois se tratam de graves condutas ofensivas a esta mesma liberdade e autonomia de gestão corporal, mas a mera intermediação comercial não há porque, a nosso ver, ser punida.

Se a prostituição é atividade econômica lícita, pois, ao não ser proibida, é protegida pela norma geral de nossa Constituição que tutela o direito à liberdade de trabalho, não há, a meu ver, motivo razoável a fundamentar a punição de sua intermediação.

Mas o que mais chama atenção na realidade social brasileira é a inação estatal e a tolerância de amplos setores sociais para com a prostituição infantil. A criança e os adolescentes são seres hipossuficientes, desprovidos de maturidade mínima para gerir autonomamente seu corpo. A realidade é pior que a simples exploração abusiva da imaturidade infantil e juvenil. O que vemos é a mais pura e cruel exploração das condições trágicas de pobreza em que vive parcela significativa de nosso povo.

Matéria desta semana da Agência Estado informa que levantamento da Polícia Federal demonstra haver a cada 26,7 km de nossas estradas federais um ponto de prostituição infantil, onde crianças e adolescentes oferecem seu corpo por até R$ 2! Uma tragédia cuja dimensão dramática dispensa comentários.

Tal situação é criada, fundamentalmente, pelo fosso de desigualdades sociais que marca nossa vida social. Não se veem crianças filhas da classe média em tal tipo de atividade incompatível com a infância. É a infância pobre quem comparece para satisfazer a lascívia de nossos prósperos e conservadores pais de família.

Apenas uma mudança intensa nas políticas públicas que vise radicalizar o combate às injustiças sociais, distribuindo riqueza e promovendo serviços públicos mitigadores da exclusão social é que conseguirá, ao menos, diminuir a intensidade da tragédia.

Mas, para tanto, haveremos, concomitantemente, de exigir do Estado que cumpra seu papel na repressão severa aos agentes de tal criminalidade. E à sociedade que cesse sua vergonhosa tolerância com tais práticas. De que vale cultuar valores familiares, defendendo crianças que, por serem nossos filhos, trazem similitude de aparência com nossos rostos e conformações corporais, se, com isso, acomodamos nossas consciências e toleramos tal tipo de prática criminosa e cruel contra as crianças das ruas e estradas?

Toda criança carece de nossa proteção, sendo nossos filhos ou não. Isso é um dever de cidadania. Cidadania não se trata apenas do exercício de direitos, mas também de deveres para com a sociedade em que vivemos. Tolerar o abuso sexual contra crianças, não denunciá-lo, é um cruel descumprimento do mais relevante de nossos deveres como cidadãos. Devemos denunciar o parceiro da pescaria que vai a um prostíbulo que ofereça adolescentes, o amigo que comenta sua satisfação com tal prática, o chefe, o parente, qualquer um que auxilie nessa conduta, em especial, os que vivem da intermediação e lucram explorando tais crianças.

Se, por um lado, a prostituição de adultos é atividade que deve ser tida como lícita e merecedora de toda proteção estatal ao trabalho, a prostituição infantil é de ser combatida com tolerância zero pelo Estado e por todos nós.

*Pedro Estevam Serrano é advogado sócio do escritório **Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano e Renault advogados associados**, mestre e doutor em direito do Estado pela PUC-SP, professor de direito constitucional, fundamentos de direito público e prática forense de direito do Estado da Faculdade de Direito da PUC-SP, bem como do curso de especialização em direito administrativo da pós-graduação (latu sensu) da mesma faculdade.

Fonte: Última Instância

Em SP, exploração sexual persiste em 33 pontos há 5 anos

Novembro 5, 2009 at 6:20 am | In São Paulo | Leave a Comment

Ao menos um terço dos pontos vulneráveis à exploração sexual infantil nas rodovias federais de São Paulo é conhecido das autoridades há pelo menos cinco anos. Dos 90 locais onde houve denúncia ou flagrante recente de menores submetidos a prostituição no Estado, 33 são conhecidos desde 2004, quando foi realizado o primeiro mapeamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Brasil. Hoje, São Paulo apresenta a terceira pior média do País, com um ponto vulnerável a cada 14,8 quilômetros de rodovias.

Nas rodovias federais paulistas, pontos em 21 cidades são conhecidos desde 2004. São postos de gasolina, trevos e alças de acesso, motéis, boates, churrascarias e barracas de frutas que apresentavam – e continuam apresentando – “flagrantes de menores fazendo programas”, “menores de bairros pobres pedindo carona para programas”, “prostituição de maiores e menores”, “associação de venda de bebidas alcoólicas com programas de menores em veículos”, conforme já apontava o relatório de 2004.

Para acelerar a criação de políticas públicas de combate à exploração de menores, o Ministério Público de São Paulo formou em março grupo específico para o assunto. “A meta é integrar as Secretarias de Educação, Turismo, Assistência Social, Saúde e Justiça para que todos, do professor ao turista, saibam combater o problema”, afirma o promotor Yuri Castiglione, integrante do grupo de trabalho. O MPE estima que o projeto fique pronto em junho de 2010 – até aqui, apenas a Secretaria da Justiça aderiu, com plano de atuação no Vale do Ribeira.

Fonte: Estadão

Pedófilo reincidente é preso em Mosqueiro

Novembro 4, 2009 at 1:16 pm | In Crimes, Pará | Leave a Comment

Está preso na Seccional de Mosqueiro, o prestador de serviços Ozimar Alfredo Cardoso Corrêa, 40 anos, conhecido por “Capiti”. Ele é acusado de abusar sexualmente de um garoto de 12 anos, fato denunciado pela mãe da vítima.

Ao ser preso, Ozimar confessou o delito, bem como disse ao delegado Armando Mourão, diretor da seccional, que já respondia a um outro processo na Justiça de Icoaraci, pelo mesmo motivo, desde 2006.

Mourão consultou o site do Tribunal de Justiça do Estado e confirmou que realmente existe no Fórum de Icoaraci, um processo que Ozimar responde e, inclusive, está com prisão preventiva decretada. A vítima, na época, também tinha 12 anos.

Ozimar já estava no Mosqueiro há meses, escondido em um local de difícil acesso, no Furo das Marinhas, temendo ser preso, pois tinha conhecimento do mandado de prisão expedido pela Justiça.

Foi há dois meses, aproximadamente, que ele conheceu a sua última vítima, para quem ofereceu trabalho de ajudante, durante um serviço a ser prestado para um morador do centro da vila do Mosqueiro.

A partir desse relacionamento, passou a seduzir o menino com pequenas importâncias em dinheiro, além de lhe prometer que iria comprar um aparelho de som, um telefone celular, assim como o traria a Belém, para conhecer o bosque Rodrigues Alves, que o menino mantinha desejo de frequentar. O acusado ainda prometeu-lhe comprar revistas pornográficas.

Ozimar contou que depois de manter relações sexuais com o menino por três vezes, afastou-se dele por alguns dias, porém passou a sentir saudades dele. “Eu estava apaixonado e não conseguia ficar longe dele. Assim, fui lhe procurar e ofereci um serviço em um areal”.

Era mentira, disse o delegado Mourão. No seu depoimento, Ozimar confessou que atraiu o garoto para o areal, apenas para abusar sexualmente dele, mais uma vez. Ocorre que o menino reagiu e não quis mais uma vez se submeter à tara de Ozimar e, por isso, foi ameaçado por ele.

Segundo a vítima contou para sua mãe, o tarado lhe ameaçou de morte e até de fazer magia negra para lhe arrancar o coração. Amedrontado, acabou se submetendo outra vez aos abusos, mas decidiu que contaria tudo para a mãe, com medo de ser morto.

A mãe do pré-adolescente imediatamente procurou o delegado Armando Mourão, contando tudo o que o filho lhe dissera.

Mourão passou a procurar Ozimar, porém, somente conseguiu localizá-lo fora do período de flagrante. Mesmo assim o deteve, para averiguar a situação dele no Mosqueiro, e acabou encontrando a prisão preventiva decretada em Icoaraci, que permite mante-lo preso legalmente.

O delegado, na manhã de ontem, logo após ouvir depoimentos das pessoas envolvidas, dirigiu-se ao juiz do distrito do Mosqueiro, solicitando a prisão preventiva do acusado.

Por outro lado, o juiz de Icoaraci foi informado da detenção do pedófilo, porém, como não havia vagas disponíveis em Icoaraci, Ozimar permaneceu em Mosqueiro.

O delegado Mourão ouviu de duas donas de casa, moradoras do “Furo das Marinhas”, que mais dois garotos da localidade, teriam sido molestados por Ozimar. Não foi possível, entretanto, localizar essas duas outras possíveis vítimas, porém Mourão está mantendo contato com lideranças comunitárias daquela área, no sentido de levantar as acusações.

Acusado tem medo de morrer

De fala mansa, demonstrando certa tranquilidade, Ozimar aceitou conversar com a reportagem do DIÁRIO DO PARÁ. Ele disse que temia a reação dos presos, com quem seria colocado na cadeia: “Já ouvi falar que essa gente, quando não bate, quer violentar”. Leia a entrevista com o acusado:

DIÁRIO: – Você só gosta mesmo de garotinhos?

OZIMAR: – Olha, eu sou mesmo homossexual. Assumo. Mas, esse negócio do delegado dizer que são muitos garotos, não é verdade. Só mesmo esses casos. O de Icoaraci, e agora esse daqui. Não tem nada de mais dois lá no Furo.

D: – Como foi lá em Icoaraci?

O: – Lá, foi só papo. Eu não ofereci nada de valor. O menino era grande, disse que tinha 15 anos. Um dia eu cheguei a lhe amarrar, pois ele queria ir embora. Nesse dia, esqueci minha cueca, no local.

D: – Como descobriram?

O: – Foi a mãe dele que armou e chamou a Polícia. Eu fugi para cá para o Mosqueiro, pois um amigo me disse que havia uma ordem da Justiça para me pegarem.

D: – Você ameaçou matar a mãe do menino aqui do Mosqueiro?

O: – Olha, aqui no Mosqueiro, o menino tinha medo. Mas eu não fiz nenhuma ameaça para ele. Ele contou tudo para mãe, porque estava com medo. Azar o meu. Todo meu.

D: – E agora Ozimar?

O: – Eu estou com medo de voltar para Icoaraci. Se for possível, queria ficar por aqui. Passei a noite aí no xadrez (cela do Sistema Penal), atrás da delegacia (seccional) e ninguém mexeu comigo. Em Icoaraci, o xadrez vive cheio. Vão me matar.

Fonte: Diário do Pará

Exploração sexual: Mossoró é a pior do RN

Novembro 4, 2009 at 9:19 am | In Rio Grande do Norte | Leave a Comment

Corpos ainda franzinos em personalidades que ainda estão na fase de formação e são ofuscadas pelas luzes dos milhares de carros e caminhões que passam pelas três rodovias federais que fazem parte do território mossoroense. Esse é um dos principais sinais de alerta para a Polícia Rodoviária Federal, que ontem divulgou mais uma vez um relatório apontando pontos que estão mais vulneráveis à prática de prostituição sexual infantil. No RN, Mossoró ocupa uma das piores situações neste quesito.

Segundo o estudo que já vem sendo feito há quatro anos pela Polícia Rodoviária Federal em todo território nacional, hoje, existem 1.819 (um mil, oitocentos e dezenove) pontos ao longo das rodovias federais que são considerados como vulneráveis às ações dos aliciadores de crianças e adolescentes. Destes 1.819, 110 são no Rio Grande do Norte, o que coloca este Estado como um dos piores em todo Brasil. Mossoró, seguido pelo município de Guamaré, no Vale do Açu, têm a maior quantidade de pontos detectados pela PRF potiguar – só Mossoró tem 21 pontos.

Só para ter uma ideia da situação de risco que as crianças e adolescentes brasileiras correm diariamente, seja pedindo dinheiro, consumindo drogas ou até mesmo sofrendo exploração sexual infantil, o estudo mostrou também que a cada 26,7 quilômetros de malha viária, existe um ponto que representa risco aos menores. Mas o inspetor da PRF, Roberto Cabral, chefe do Núcleo de Comunicação Social do RN, lembra que esses números não significam, necessariamente, que em cada ponto haja uma criança ou adolescente sendo explorados.

“Isso não quer dizer que esteja acontecendo em todos esses pontos que foram detectados em todo Brasil. O que acontece é que nós mapeamos essas áreas para saber quais estão mais suscetíveis a este tipo de coisa, como bares e restaurantes à beira das estradas, entre outros locais de risco”, explica o inspetor Roberto Cabral, ressaltando que a situação de Mossoró não neste levantamento tem pontos curiosos.

Estudo serve para futuras operações

Uma das principais funções destes estudos que vêm sendo feitos há quatro anos pela Polícia Rodoviária Federal, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é mapear esses locais mais vulneráveis e direcionar operações policiais contra a exploração sexual infantil.

Esta foi a quarta edição, mas pouca coisa mudou em relação aos outros mapeamentos. Minas Gerais e o Rio Grande do Sul continuam sendo àqueles com maior vulnerabilidade, mas se for levado em consideração a quantidade de território com a quantidade de pontos que foram mapeados, o Rio Grande do Norte, ao lado do Distrito Federal e São Paulo, possuem as piores situações.

Em Mossoró, por exemplo, de acordo com o inspetor Roberto Cabral, do Núcleo de Comunicação Social da PRF do Rio Grande do Norte, houve uma redução na quantidade de pontos este ano. Em 2007, por exemplo, eram 41 pontos vulneráveis. Este ano, esse número caiu pra 21. “A gente faz esses levantamentos e a partir daí começa a direcionar nossas operações. Alguns desses pontos que foram detectados outra vez fecharam ou então mudaram de lugar e nós ainda não localizamos esses novos endereços. Mas isso mostra que nossas investidas têm dado certo”, explica Cabral.

Em maio de 2007, a Polícia Rodoviária Federal realizou uma megaoperação em todo território nacional. Somente para o Rio Grande do Norte, foram utilizados 200 policiais rodoviários federais. No Brasil, ao todo, foram 1000 policiais.

A operação que foi batizada como “Anjo do Asfalto”, resultou na prisão de seis pessoas, sendo que duas delas eram suspeitas de furto e as outras quatro foram flagradas com menores de 18 anos. Em Mossoró, na época, dois homens foram presos porque estavam em um bar na Rua Jeremias da Rocha, Santo Antônio (zona norte), com uma adolescente de 16 anos.

Fonte: Tribuna do Norte

Vergonha: Prefeito de cidade paulista é flagrado pedindo propina para fazer obra

Novembro 4, 2009 at 9:06 am | In Brasil, Crimes, São Paulo, Vídeos Ilustrativos | Leave a Comment

O prefeito de uma cidade do interior paulista é suspeito de exigir propina na execução de uma creche. Ele pede R$ 8 mil a um construtor, que fez a denúncia da irregularidade.

Assista à reportagem do Jornal Nacional:

 

Abuso sexual contra crianças se perpetua

Novembro 4, 2009 at 8:06 am | In Brasil, Paraná | Leave a Comment

Legislação teve avanços, mas casos continuam sendo desafio. Só no Paraná, a cada ano são registradas, em média, mil denúncias nos conselhos tutelares

Um ano depois do assassinato da estudante Rachel Genofre, o combate a crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes ainda é um desafio para o Brasil. Apesar dos avanços, como a alteração no Código Penal – que aumentou a pena desse tipo de crime – meninos e meninas continuam sendo vítimas. No Paraná, são registradas a cada ano, em média, mil denúncias aos Conselhos Tutelares. Em Curitiba, o retrato dessa triste realidade se confirma: na vara especializada de crimes contra a infância, existem 900 inquéritos e 250 processos. Desses, 90% estão relacionados a violência sexual e 90% são cometidos contra crianças menores de 12 anos.

Os dados revelam a gravidade desse tipo de crime e mostram porque é difícil combatê-lo: a família, em muitos casos, é conivente. Nos casos do abuso, na maior parte das vezes, o abusador é uma pessoa conhecida da criança, sendo em muitas situações os próprios pais ou padastros. Em relação à exploração sexual comercial, quando os familiares não são os agenciadores, muitas vezes, sabem da situação e tiram proveito econômico dela.

Para especialistas, o grande problema é a falta de políticas que atuem na prevenção e tratamento dos abusadores. Mesmo que o criminoso cumpra a pena, se não for tratado, quando sair haverá um grande risco de reincidência. A socióloga baiana Marlene Vaz, que há mais de 30 anos estuda essas temáticas, afirma que a maior dificuldade hoje é a aplicação das políticas públicas. Ela argumenta que ações simples já trariam grandes resultados. Marlene propõe, por exemplo, que os agentes de saúde sejam capacitados para identificar casos de abuso. Eles frequentam a residência das pessoas atendidas e participam da rotina familiar. “São iniciativas que não trariam mais custos ao governo. Mas sinto como se estivesse pregando no deserto. Para que eu me estimule novamente, o poder público terá de me surpreender.”

A presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná, Márcia Caldas, afirma que mesmo com os avanços na legislação, não existe retrocesso no número de vítimas. “Ainda faltam programas eficientes que tratem os meninos e meninas e suas famílias.” Outro agravante é que existe um forte comércio em torno desses crimes, envolvendo quadrilhas especializadas. “Estudos mostram que o tráfico de pessoas é o segundo mais lucrativo, ficando atrás apenas do tráfico de armas. Estamos apenas no início da luta.”

O desafio para combater esse crime passa também pela falta de estrutura da polícia e do Poder Judiciário. Faltam delegacias especializadas e varas destinadas à infância.

A 12.ª Vara de Crimes Contra a Criança e Adolescente, em Curitiba, representa uma exceção no país. Com a criação do órgão, a maioria dos processos é julgada em até seis meses e os criminosos são punidos mais rapidamente. Além disso, uma equipe multidisciplinar aplica uma técnica para ouvir a criança sem causar novos traumas e evita que ela tenha de ficar cara a cara com o agressor. “Mesmo assim, a fase investigatória é deficiente e nesses crimes, que têm uma dinâmica própria. Precisamos de rapidez”, afirma o juiz Eduardo Lino Bueno Fagun­des Júnior.

No Conselho Tutelar do Pi­­nheirinho, somente no primeiro semestre deste ano, ocorreram 198 denúncias relacionadas a crimes sexuais. “Perce­bemos um aumento no número de vítimas, mas faltam políticas para irmos além. Há, por exemplo, uma lacuna na punição dos agressores”, diz a conselheira Juliana Guerra. Lá o quadro também se confirma: a maior parte dos abusadores são conhecidos das crianças. “Os meninos e meninas precisam de tratamento. Mas em Curitiba só existe um Centro de Referência Espe­cializado de Assistência Social (Creas) destinado a essas vítimas, que fica no Cristo Rei. As famílias mais pobres não têm condições de ir até lá semanalmente e desistem.”

O coordenador Regional da Associação Brasileira de Ma­­gistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), juiz Richard Pae Kim, afirma que uma forma de coibir esses crimes é a punição, mas ela esbarra na aplicação da legislação. “Não considero a lei branda. Mas precisamos fazer com que seja aplicada. Por isso, é importante que a sociedade denuncie e que a polícia tenha condições de encontrar o violador, a fim de que o sistema de Justiça possa aplicar as penalidades.”

pesquisa-dados-estatistica-exploracao-sexua

Novas leis e mais denúncias

Houve avanços no combate aos crimes sexuais contra crianças. No último ano, uma alteração na legislação aumentou as penas. Além disso, o número de denúncias que chegam ao poder público vem aumentando, o que indicaria maior conscientização da sociedade. No Congresso Nacional, a CPI que investiga a pedofilia também propôs mudanças na lei e os parlamentares investigam denúncias em todo o país.

Márcia Caldas, da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, ressalta que o aumento no número de denúncias por parte da população é uma grande vitória. “Como a maior parte acontece dentro de casa, parece que as pessoas não queriam se intrometer. Essa ideia está mudando.” Dados do Disque Denúncia Nacional mostram que apenas no primeiro semestre de 2009 foram feitas 92 ligações por dia, contra 12 telefonemas diários em 2003. Em seis anos, a central recebeu 2,3 milhões de telefonemas e 100 mil denúncias.

Neste semestre, o Paraná passou a fazer parte do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (Pair), uma iniciativa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH). O Pair tem o objetivo de mapear a rede de proteção, apontar os pontos frágeis e criar alternativas locais para combater o problema.

A Secretaria de Estado da Criança e da Juventude organizou a realização de 12 seminários sobre o tema. A ideia é que o atendimento à infância seja descentralizado e possa atender as especificidades de cada local. “Estamos dando instrumentos aos municípios para trabalhar em rede, articular parceiras e melhorar a comunicação”, diz a psicóloga e técnica da Coordenação de Ações Protetivas da Secj, Ticyana Paula Begnini. Ela argumenta que o importante é denunciar, mesmo que haja somente a suspeita. “Quem denuncia não precisa ser identificado e não tem a obrigação de provar nada. Isso é tarefa da polícia.”

CPI resulta em mudanças

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia foi criada em março de 2008 e propôs diversas alterações na legislação para aumentar a pena para crimes sexuais. Os senadores também investigaram casos de pedofilia em várias cidades do Brasil. Uma das ações da CPI foi criar um termo de mútua cooperação com empresas de cartões de crédito para coibir a compra de pornografia pela internet.

Os senadores também fizeram um acordo com o grupo Google, que controla o site de relacionamentos Orkut, para quebrar mais rapidamente o sigilo de informações vinculadas a suspeitos de pedofilia. A empresa deverá encaminhar os dados à Polícia Federal e mantê-los guardados por seis meses. Com as empresas telefônicas, o acordo prevê o repasse de dados mais rapidamente.

A CPI aprovou uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente que torna mais rígida a punição para quem portar material pornográfico. Também há projetos que preveem a extradição de pedófilos e a proibição de que pessoas condenadas por crimes sexuais entrem no Brasil.

Fonte: Gazeta do Povo

PM herói conhece os pais do bebê que ajudou a salvar

Novembro 4, 2009 at 7:01 am | In Bauru, Brasil, Solidariedade, São Paulo, Vídeos Ilustrativos | 1 Comment

Bauru – Depois de viver momentos de desespero, a família conseguiu salvar a filha de dois meses graças às orientações fornecidas pelo atendente do 190, da Polícia Militar.

Assista à reportagem do Jornal da Record:

Fortaleza: 74 crianças estão na fila de adoção

Novembro 4, 2009 at 6:13 am | In Fortaleza | Leave a Comment

Lêda Gonçalves

Do total, 25 estão abrigados no Tia Júlia e têm entre zero e três anos de idade. Apenas um processo de adoção foi iniciado

adocao-fortalezaCerca de 570 crianças e adolescentes vivem em abrigos em Fortaleza. Do total, 12% estão disponíveis para adoção, o que corresponde a 74 meninos e meninas incluídas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A grande maioria, 496 delas, ainda tem vínculos com a família de origem e espera a Justiça definir se voltam para casa dos pais ou de parentes mais próximos ou se vão ser entregues para adoção.

As novas regras, que entraram em vigor ontem, vão agilizar esse processo e possibilitar exatamente o essencial: diminuir o tempo de permanência dessas crianças e adolescentes nos abrigos restabelecendo seus laços afetivos em outros lares ou na família de origem. A avaliação é do titular da 5ª Vara do Juizado da Infância e Juventude, Darival Bezerra Primo. “A ideia é exatamente vencer a burocracia”, afirma ele.

Outra novidade da lei é que cada criança e adolescente abrigado deverá ter sua situação reavaliada por equipes multidisciplinares, a cada seis meses no máximo, para que o juiz possa decidir sobre o seu destino. “Uma vez que a criança está no abrigo, a cada seis meses deve ser feita reavaliação da situação, sempre buscando a recolocação no seio familiar ou na família substituta”, explica.

Para o juiz da 4ª Vara do Juizado da Infância e Juventude, Francisco Jaime de Medeiros Neto, o processo de adoção de crianças no Brasil já foi muito complexo, demorado e burocrático. No ano passado, apenas dez adoções foram concretizadas em Fortaleza. Dessas, duas foram internacionais. O caso dos gêmeos, de oito anos de idade, adotados por um casal francês. “Além disso, oito crianças voltaram para suas casas”.

Com as novas regras, calcula o juiz, o número de adoções poderá triplicar. “Das 74 disponibilizadas no CNA, 25 estão entre zero e três anos de idade, abrigadas no Abrigo Tia Júlia”.

O preconceito, aponta, ainda é o principal entrave para se adotar. “Dessas 25, apenas cinco estão completamente saudáveis, as outras enfrentam problemas de saúde, dificultando a escolha por quem está na fila”.

O Juizado da Infância e da Juventude realiza trabalho de conscientização da população sobre a adoção. Entre os objetivos, está o de informar sobre a adoção tardia (de crianças mais velhas) e pelo menos incentivar as pessoas a pensar nessa possibilidade. “Adotar é um ato de amor e não pode ser encarado como a escolha de um mês de consumo”, afirma o juiz Darival Bezerra. “Meninos brancos ou negros e com algum problema de saúde são preteridos. As meninas brancas com até três anos são as preferidas”.

FACILIDADE
Tempo de espera vai ser menor

Além de beneficiar crianças, a Nova Lei promete amenizar o drama de quem deseja adotar. De acordo com o Juizado da Infância e da Juventude, existem 200 pessoas habilitadas na fila de espera para adotar uma criança, no Ceará. Do total, 82 são casais cadastrados. Os demais são solteiros. No Brasil, são 23 mil pais em potencial e pouco mais de 3,2 mil crianças e adolescentes disponibilizados, de um total de 80 mil.

No momento em que cada criança passa por um acompanhamento permanente, os processos de destituição do poder familiar ocorrerão com mais agilidade, disponibilizando mais meninos e meninas para adoção. Os interessados em adotar devem procurar o Juizado da Infância e da Juventude, no Fórum Clóvis Beviláqua.

Lá, os interessados realizam o cadastro (que inclui entrega de documentos, entrevistas com psicólogos e assistentes sociais e um parecer do juiz da Vara da Infância e da Juventude). No cadastro, é definido o perfil da criança desejada. Os interessados aguardam até que a criança ou jovem com o perfil desejado apareça.

Fonte: Diário do Nordeste

Próxima Página »

Blog no WordPress.com. | Theme: Pool by Borja Fernandez.
Entries and comments feeds.