Drogas: Adolescentes estão sujeitos ao vício

Julho 5, 2009 at 1:21 am | In Minas Gerais | Leave a Comment

Núbia Mota

Curiosidade própria da idade é um dos motivos que levam ao uso de drogas

Gabriel (nome fictício) experimentou maconha aos 14 anos. Estudioso e sem nunca ter preocupado os pais, o adolescente foi aprovado no primeiro vestibular para o curso de Engenharia Elétrica aos 17 anos. Na universidade se tornou viciado em drogas, o que o levou a nove meses de internação em uma clínica particular para dependentes químicos.

A curiosidade própria da idade, a frustração com o fim de um namoro de dois anos, a predisposição, o convívio com colegas e professor usuários, segundo a mãe, foram motivos para a mudança de comportamento do adolescente, hoje com 22 anos. “Ele começou a faltar aula do estágio, perdeu o semestre, não tomava banho. Trocou o dia pela noite”, afirmou a mãe de Gabriel que não quis se identificar.

Ela já procurou tratamento para o filho em Barbacena-MG, Birigui-SP e em Uberlândia. “Hoje ele está em uma fase de estabilidade, apesar de não estar abstinente”, disse. “Ele já usou várias drogas: cocaína, crack, mas a fissura dele é pela maconha”. Gabriel foi internado sem o seu consentimento. “Não tive outra escolha”, disse a mãe, que também precisou se tratar de depressão.

No Centro de Atenção Psicossocial para Tratamento de Álcool e outras Drogas (Caps AD), dos 118 pacientes, 19 têm de 12 a 17 anos e, segundo a coordenadora e psicóloga Elaine Bordini Villar, diferentemente dos adultos, a procura por tratamento para os jovens não é espontânea. “O desejo que eles se tratem é sempre do outro, do pai, da mãe, do cuidador ou do juiz. Eles mesmos acham que não têm problema”, disse.

Diferentemente de Gabriel, a maioria destes jovens está fora da escola e tem histórico de repetência e evasão escolar. Ainda de acordo com a coordenadora, quando eles tentam retornar aos estudos, têm dificuldade de adaptação. “As instituições de ensino têm dificuldade de lidar com as diferenças, não estão preparadas para receber estes jovens”, disse Elaine Villar.

Imaturidade, dificuldade de aceitar limites, autoafirmação, fragilidade familiar e amizade são alguns dos motivos que levem ao vício, de acordo com ela. “É todo um contexto. Nessa idade, logicamente, eles são muito imaturos e ficam apaixonados pela droga, não conseguem enxergar os riscos. Grande parte dos adultos que se tratam aqui também começou o uso na adolescência”, afirmou a psicóloga.

Em sua maioria são jovens de classe social baixa, mas Elaine Villar já recebeu jovens de famílias de classe média alta. “Atendi um menino que estudou em escola particular e tinha uma mãe presente. Com 16 anos fazia pequenos furtos pela aventura de fazer o que é errado, porque dinheiro ele tinha.”

Crimes envolvendo jovens estão ligados a drogas

O promotor de Justiça da Infância e da Juventude da comarca de Uberlândia, Jadir Cirqueira de Souza, afirma que a maior parte dos jovens que chega ao seu gabinete tem de 14 a 17 anos, vai por intermédio da mãe, quase nunca pelo pai, e é pobre, de família fragilizada socialmente e desinformada. “As drogas atingem todas as camadas da sociedade, mas os ricos não nos procuram, pedem ajuda em clínicas particulares”, afirmou Cirqueira.

Ainda de acordo com o promotor, 90% dos crimes envolvendo jovens estão relacionados a entorpecentes. “Se não é tráfico, é roubo, geralmente para comprar drogas”, disse.
Segundo levantamento da 9ª Região de Polícia Militar, do total de pessoas presas por tráfico de drogas até maio deste ano, 18% são menores de idade. No ano passado, neste mesmo período este número correspondia a 26% dos adultos.

Cirqueira afirma que os programas públicos que atendem a essa camada da sociedade são falhos e insuficientes, motivo pelo qual ele ajuizou uma ação pública contra o Município cobrando programas que se adaptam ao sistema de proteção psicossocial voltado ao combate das drogas. “Os jovens que são tratados no Caps devem representar 0,1% dos que precisam de ajuda. Só no dia 22 de junho, recebi sete jovens aqui”, afirmou.

O promotor trabalha nesta área há 19 anos e conta que, de todos os municípios pelos quais passou, somente os que trabalham com programas educativos de repreensão às drogas tiveram redução no número de jovens usuários. “Cidades como Uberlândia que trabalham com sistema punitivo não têm o número de usuários reduzido. Ação judicial e policial é uma parte imprescindível, mas é o que menos efeito produz”, disse o promotor.

Pai de família, o Cirqueira afirma que a participação dos pais na vida do jovem é ainda maior do que antigamente. “Os pais precisam saber que o filho é um sujeito, que precisa ter direito, ter voz, dizer o que sente, o que pensa, do que gosta. Ele tem deveres, mas direitos também”, afirmou.

Falta figura de pai para os menores

No Centro Sócio Educativo de Uberlândia (Ceseu), dos 119 jovens internos com idades entre 12 e 17 anos, de 60% a 70% são criados pelos avós e o restante são filhos de mães separadas ou solteiras, segundo levantamento do Comissariado de Menores. “Vai desvinculando o sentido de família e isso é um agravante, porque, como os jovens do Ceseu são homens, eles não têm a presença paterna. Tem só a mãe que precisa trabalhar e os deixam sozinhos, à mercê do destino”, afirmou Célia Firmino de Menezes, comissária de Justiça da Infância e Juventude.

De todos os meninos, uma média de 90% já fez uso de maconha ou tabaco, 30% já usaram crack e uma minoria assume ter usado álcool. Entre as infrações, como homicídio, tráfico, estupro, a maioria dos jovens, cerca de 90%, foi aprendida por roubo ou furto.
“Geralmente isso é para sustentar o vício. Já vi casos de traficante matar por causa de R$ 8”, disse a comissária.

Grande parte destes meninos fez uso de alguma substância psicoativa a partir dos 9 anos, por intermédio de um vizinho ou parente. De com acordo Elaine Firmino, as famílias as quais eles pertencem são de baixa renda e recebem até dois salários mínimos. “Nessa idade, eles querem um boné, um tênis e por isso furtam e traficam. Estão encantados, partindo para a fase adulta, mas ainda são crianças. Os meninos que vejo têm dois extremos, ou tímidos demais ou muito agressivos.”

Ainda segundo a comissária, é frequente a reincidência no Ceseu, onde os meninos podem permanecer entre 45 dias e 3 anos, dependendo da gravidade da infração. “As mães não conseguem controlar em casa e eles pedem limites”, afirmou.

Para Firmino, nestes casos é preciso tratar a família inteira, para se adequar e receber o filho que passou por reabilitação.
“Tem que despertar também para o lado da saúde. A dependência química é genética. A pessoa nasce com propensão para usar, ou porque o pai bebe, ou para acobertar uma outra doença, um trauma, uma timidez”, disse a comissária.

Pai não acha que filho se recupera

Na porta do Ceseu, o aposentado Adalto (nome fictício) espera sua vez para visitar o filho caçula de 14 anos, apreendido por tráfico de drogas. Na mão do pai, um saco com bananas, livros e cartas dos três irmãos mais velhos, todos formados em curso superior. Um deles, mestre pela Universidade Estadual de Campinas. “Trouxe as cópias dos diplomas para mostrar para a psicóloga e ninguém duvidar de mim. Sou um pai carinhoso, meus filhos são bons, mas hoje em dia está difícil. Os maconheiros vão para a porta da minha casa e, como ele é menor, pagou o pato”, afirmou o aposentado.

O menino, que está no 7º ano do ensino fundamental, foi preso há 10 dias no bairro Morumbi e, segundo o pai, além de traficar, consome drogas. “Tenho fé que ele melhore, mas do jeito que está desobediente é mais fácil ir para cadeia do que voltar para escola”, afirmou.

Segundo Adalto, tudo começou depois que se mudou com a família para o bairro Morumbi, zona Leste da cidade, há cerca de sete anos. Na esperança de reverter a situação do filho, o aposentado está de mudança para o bairro Segismundo Pereira, antes que o filho saia do Ceseu. “O advogado falou que em 40 dias ele sai e quero já estar longe daquele lugar”, disse.

Jovens pedem dinheiro para sustentar o vício

Em um semáforo da cidade, os amigos Jonas e Alísson tiram seu sustento. O dinheiro, também conseguido ao vigiar carros na rua, vai todo para a compra de crack. “Comida ninguém nega, mas droga só dão quando querem viciar a gente. Depois que se vicia, só querem te vender”, disse Jonas, de 22 anos. “Gasto uns R$ 35 por dia com sete pedras”, afirmou Alísson, de 19 anos.

Apesar de já terem atingido a maioridade, os dois rapazes são usuários de droga desde a adolescência. O consumo do crack aconteceu depois de terem saído de casa e ido morar na rua, há cerca de dois anos. Eles contam que dormem em uma casa abandonada, onde além de consumir droga, conversam sobre o futuro. “Essa noite eu até falei para ele, o que vai ser da gente daqui um tempo. Tenho uma filha de 5 anos e olha o exemplo que estou dando para ela”, afirmou o mais velho que já foi preso três vezes e diz vir de uma família estruturada e que saiu de casa por vontade própria.

Alísson conta que saiu da casa da mãe depois de uma discussão com o padrasto. “Eles bebem muito. Um dia, ele bateu nela, entrei no meio e bati nele. Ela disse que nós dois não podíamos morar na mesma casa. Então, saí e aqui fora acabou minha vida”, afirmou o jovem que não conheceu o pai, já estudou inglês, informática e sonha com um futuro melhor. “Tenho vontade de ter uma esposa, filhos, um carro, mas nem minha mãe me quis”, disse ele. “Outra hora penso que posso amanhecer morto.”

Ambos afirmam ter experimentado crack por curiosidade e por incentivo de colegas. Também não negam que já roubaram para comprar a droga. “Tem hora que as pessoas dão bobeira, pedem para serem roubadas. Penso: isso aqui dá para comprar tantas pedras e pego. Quem está nessa e fala que não rouba, é mentira”, disse Jonas. “As pessoas viram as costas para gente. Somos maltratados, principalmente pela polícia. A culpa é da minha mãe e minha também. Eu escolhi assim”, disse o mais novo.

Fase é propícia a novas experiências

Os adolescentes passam por um processo de transição do estado infantil para o adulto, quando são cobrados pela sociedade sobre os caminhos que seguirão. É quando também encontram novas atividades de lazer, buscam por modelos de identidade, a aceitação do grupo onde estão inseridos e fazem a escolha profissional. “Apresenta-se ao jovem um novo estilo de vida”, disse a psicóloga Natália Fontes Caputo de Castro que trabalha com adolescentes dependentes químicos e com outras compulsões.

Segundo a profissional, é neste período que o adolescente se torna vulnerável a vários tipos de experimentação, entre elas, as drogas. “E quanto mais cedo experimentarem substâncias psicoativas, maior o risco de se tornarem usuários e dependentes químicos”, disse.

Sobre bebidas alcoólicas, a especialista fala de um estudo feito pelo governo federal, realizado em 2007, o primeiro levantamento nacional sobre o padrão de consumo de uso de álcool no País. Dentre a população geral, 14 milhões de adolescentes, entre 14 e 17 anos, foram ouvidos, dos quais 35% consomem bebidas alcoólicas uma vez no ano e 24% fazem uso mensalmente. “Esse dado é muito alto quando falamos de jovens”, disse a psicóloga.

Para a profissional, os motivos da dependência química são multifatoriais, como genética, hereditariedade, social, psicossocial e influências do meio de comunicação, entre outros. “Há relatos de pessoas que usam maconha uma única vez e desenvolvem um surto de esquizofrenia. A pessoa já tem um núcleo psicótico que não sabia que existia e a maconha, diferentemente do que se fala, é droga e vicia”, afirmou.

Para a psicóloga, a prevenção deve iniciar com crianças de 10 anos, inclusive para drogas lícitas, como o álcool e o tabaco. “Eles já deveriam entender sobre esses riscos desde cedo. Talvez não se falando diretamente sobre o assunto, mas ensinando o que é uma vida prazerosa, sem vícios. Deve ter um conjunto de ações”, disse a especialista.

Fonte: Correio de Uberlândia

STJ decide que não há exploração sexual de crianças e adolescentes quando cliente é ocasional

Julho 4, 2009 at 9:22 pm | In Brasil, Leis, Mato Grosso do Sul, Vídeos Ilustrativos | Leave a Comment

No entendimento do STJ, o cliente eventual pode ser punido mas com base em outra legislação penal e não no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Assista à reportagem feita por Adriana Nasser para a TV Brasil.

Veja também:

STJ: Nota de esclarecimento sobre decisão envolvendo exploração sexual de adolescentes
Com recurso especial, MPF pede condenação de Zequinha

Caminhada em cidade do Distrito Federal pede fim da violência nas escolas

Julho 4, 2009 at 8:26 pm | In DF | Leave a Comment

Kelly Oliveira

violência escolaCerca de 1,2 mil pessoas, entre estudantes e professores do ensino fundamental e médio e representantes da comunidade, fizeram uma caminhada pela paz na cidade de Sobradinho, no Distrito Federal. A iniciativa foi de uma escola da cidade e contou com a participação de mais seis. Depois da caminhada, cinco escolas fizeram apresentações de teatro e música.

Segundo a coordenadora de Projetos na Área de Prevenção à Violência Escolar da Secretaria de Educação, Vera Cavalcante, a ideia do evento foi promover a filosofia da cultura da paz. “O objetivo é prevenir a violência com a cultura de paz, de diálogo, de convivência com amor. Buscamos desenvolver a consciência nos alunos e na sociedade”, disse Vera.

De acordo com estudo da Secretaria de Educação do Distrito Federal e da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (RITLA), divulgado no dia 6 de maio, quase 70% dos alunos das escolas públicas do Distrito Federal já presenciaram alguma agressão física no ambiente escolar e 15% foram vítima desse tipo de violência.

O estudo revela a presença de diferentes formas de violência nas escolas, desde agressões verbais até o tráfico de drogas e o porte de armas. Quase um quarto dos alunos diz já ter visto alguém portando arma de fogo na escola. Nas unidades de ensino localizadas nas cidades-satélites de Brasília, os índices chegam a 30%. E 3% dos estudantes afirmaram já ter levado arma de fogo para a escola.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: Agência Brasil

Programa “Via Justiça”, sobre Pedofilia e a decisão do STJ sobre prostituição infantil, vai ao ar em 11/07/2009, às 11:30 horas, na TV Justiça (SKY canal 117)

Julho 4, 2009 at 3:44 pm | In Agenda, Brasil, Leis, Minas Gerais, Ministério Público | Leave a Comment


Juiz José Honório Rezende e o promotor de Justiça e membro da CPI da Pedofilia do Senado Federal, promotor Carlos José Fortes

Pagar por sexo com menor que se prostituiu não é crime cominado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e confirmada pelo STJ. Os dois tribunais inocentaram dois réus da acusação de exploração sexual contra duas adolescentes, sob a alegação que cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A decisão provocou reações de procuradores do MS e de militantes de movimentos de defesa das crianças e adolescentes. Para Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a sentença é “uma aberração”. Já a procuradora Ariadne Cantú Silva, que atuou no processo, disse que a “decisão levou em conta apenas um Código Penal ultrapassado e desprezou o ECA”.

As páginas de cartas de leitores dos jornais foram inundadas por manifestações, unanimemente contrárias à decisão do STJ, com a utilização de adjetivos como ‘aviltante’, ‘revoltante’, ‘triste’, vergonhosa’.

O caso agora deve subir ao STF, que ainda irá se pronunciar. Mas já abre um bom espaço para debate: este é mais um daqueles casos de total descompasso entre o sentimento dos julgadores e ‘o clamor das ruas’ de que fala o ministro Joaquim Barbosa, ou é simplesmente o cumprimento da lei vigente, ainda que defasada? Tecnicamente, os ministros parecem estar corretos na decisão, já que ela foi unânime?

Mais uma vez, fica em xeque o ECA: a lei é mais avançada do que o Brasil? Por que as autoridades – policiais, principalmente – insistem em descumpri-lo, alegando que ele é inaplicável e facilita a criminalidade. E agora, se também o Judiciário começar a ignorá-lo, ele está mesmo fadado a ir para o arquivo das leis não cumpridas do país?

Carlos José e Silva Fortes

Promotor de Justiça – Ministério Público de Minas Gerais

Curador da Infância e da Juventude – Divinópolis/MG

CPI da Pedofilia – Senado Federal

Seminário discute o trabalho infantil no futebol

Julho 4, 2009 at 2:58 pm | In Agenda, Ceará, Fortaleza | Leave a Comment

A situação de crianças e adolescentes que são contratadas por clubes esportivos ou desenvolvem atividades artísticas é pauta do seminário “Trabalho Infantil Artístico e no Futebol”, promovido pelo Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente do Ceará, na próxima segunda-feira (06), às 13h30, no Auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE.

O Seminário é o quinto de uma série realizada pelo Fórum a fim de sensibilizar o poder público e a sociedade civil para a situação de crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho infantil. Participam da discussão o procurador do Trabalho e membro da secretaria executiva do FEETI, Antônio Oliveira, e ainda o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar para a Infância, Paulo Henrique Lustosa.

Segundo Antônio de Oliveira Lima, a contratação de crianças e adolescentes por times de futebol nas categorias de base é considerada trabalho infantil na medida em que vincula o adolescente a uma responsabilidade e obrigação com o time, submetendo-o às atividades de preparação de um atleta sem que haja uma garantia dos direitos desse adolescente, como respeito aos horários da escola, assistência médica e psicológica adequada e o direito à convivência familiar. Não havendo a garantia desses direitos, há uma situação de exploração do adolescente.

Ainda de acordo com o procurador, o principal problema é que os clubes não querem assumir a responsabilidade sobre os adolescentes e colocam interesses empresariais acima dos direitos das crianças e adolescentes que se encontram nessa situação. “Os clubes alegam que os olheiros é que recebem maior parte dos contratos e assim eles ficam com poucos recursos para garantir a formação dos adolescentes”, explica Antônio Oliveira.

Um trabalho de sensibilização da sociedade e dos clubes de futebol por meio de audiências públicas e debates, além da elaboração de um projeto de lei com dispositivos que garantam o direito à educação, o acesso à assistência média e o acompanhamento da família aos adolescentes contratados pelos clubes são algumas ações que estão sendo feitas no sentido de combater a exploração do trabalho infantil no futebol.

Segundo Antônio Oliveira, a legislação existente hoje – a Lei Pelé – diz que adolescentes a partir de 14 anos podem se atuar como aprendizes no futebol, mas não regulamenta essa situação.

O que dizem os clubes de futebol

A supervisora da categoria de base do Fortaleza Esporte Clube, Ivna Amaro, afirma que para participar das aulas oferecidas pelo clube, os adolescentes precisam estar matriculados na escola. Os jovens jogadores recebem alimentação, fardamento e ajuda de custo do clube. Os adolescentes que vêem do interior ficam hospedados nos alojamentos do próprio time.

De acordo com Ivna, atualmente, há cerca de 30 jovens atletas, sendo a maioria com idade entre 16 e 18 anos. Eles treinam no período da tarde, de 14h30 às 17 horas, e dependendo da faixa etária, a periodicidade dos treinos aumenta. Os meninos com 12 e 13 anos, por exemplo, treinam duas vezes por semana; os adolescentes com idade entre 14 e 15 treinam três vezes; já os que têm de 16 a 18 anos, freqüentam o clube todos os dias.

O coordenador da categoria de base do Ceará Sporting Club, Mazinho Patrão, afirma que os adolescentes treinam cerca de duas horas por dia e a periodicidade dos treinos também muda de acordo com a faixa etária. Para freqüentar as aulas, os adolescentes necessitam estar matriculados em uma escola da rede de ensino. Eles recebem material para os treinos e, os adolescentes de baixa renda ganham alimentação. Atualmente, não há jovens do interior freqüentando as aulas, pois, de acordo com Mazinho, o custo de manutenção é bastante elevado.

Mazinho defende que essa atividade não é considerada como trabalho infantil, pois os adolescentes não exercem nenhum tipo de trabalho. “É uma aula como outra qualquer, é como se o adolescente estivesse indo para uma aula de dança, balé. Porém, se haver um bom desempenho e tiver talento, ele pode virar um jogador profissional”, afirma.

Fonte: Direitos da Criança

Leia também:

Falta à União Européia amparo legal contra exploração infantil no futebol

Empresário é condenado a 17 anos por estupro e incentivo à pedofilia

Julho 4, 2009 at 2:40 pm | In Acre, Condenação, Ministério Público | Leave a Comment

A Justiça condenou o empresário José Gomes dos Santos, o Zezinho, a 10 anos e seis meses em regime fechado por estupro e a outros sete anos e três meses por crime de favorecimento à prostituição. A sentença foi anunciada nesta terça-feira, 30.

As acusações contra o empresário José Gomes dos Santos, o Zezinho, são de fevereiro de 2001. Nestes oito anos, foram vários os depoimentos e uma espera sem fim e as meninas molestadas pelo empresário já são adultas.

Zezinho foi responsabilizado por estuprar e incentivar a prática de prostituição a nove meninas com idades entre 11 e 17 anos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPE) apurou que ele fazia festas em chácaras. Levava as garotas, que eram pagas para fazer sexo, e como incentivo para os atos, lhes eram oferecidas bebidas alcoólicas e cola de sapateiro.

Fonte: Jornal O Rio Branco

Malta: “Lugar de pedófilo é na cadeia”

Julho 4, 2009 at 1:47 pm | In Brasil | Leave a Comment

Magno MaltaO Senador Magno Malta (PR-ES) passou ontem por Cascavel provocando frisson. Direto dos estúdios da CATVE (Rede Jorjão) participou ao vivo do Programa Brasil Urgente (Band) com o José Luiz Datena e lascou o porrete nos pedófilos. Contou poucas e boas da sua mais nova aventura em plena Florestas Amazônica. No município de Coari, do qual foi ameaçado de morte caso descesse lá, desbaratou rede de pedofilia que envolvia empresários, o ex-prefeito da cidade e outros numa história de arrepiar o cabelo.

Uma menina de 12 anos foi abusada, ficou grávida e depois passou por um aborto cujo pai recebeu R$ 80 mil para ficar de bico calado. Diante destas e outras, Malta defendeu prisão perpétua para pedófilo, confisco dos bens de quem abrigar ou onde for flagrado casos de pedofilia como hotel, motel, posto de gasolina, igreja e residência entre outras.

“Pedófilo tem que apodrecer na cadeia. Por sinal, o único lugar onde tem lei para este tipo de gente é na cadeia”, frase do senador ontem.

Fonte: Blog do Maleski

Casal Nardoni consegue a 1ª vitória na Justiça

Julho 4, 2009 at 1:32 pm | In Brasil, Crimes, São Paulo | Leave a Comment

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e um parecer da Procuradoria da República podem ser decisivos no desenrolar do caso Nardoni. Ao negar a possibilidade de o processo contra Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Jatobá ser analisado pelos tribunais superiores, o desembargador Eduardo Pereira Santos, presidente da Seção Criminal do TJ-SP abriu a chance para que os réus sejam julgados neste ano. Ao mesmo tempo, o criminalista Roberto Podval, que defende o casal, obteve em Brasília uma primeira vitória que pode livrar seus clientes da acusação de fraude processual. “Acreditamos que isso abrirá o caminho para que eles sejam postos em liberdade, pois esse era o principal motivo para mantê-los presos”, disse Podval.

O crime aconteceu em São Paulo, em 29 de março do ano passado. A defesa do casal Nardoni havia entrado no TJ com dois recursos. Um alegava desrespeito à lei federal e pedia que o processo sobre o assassinato da menina Isabella, de 6 anos, fosse enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O outro alegava desrespeito à Constituição durante o processo e pedia, portanto, que o TJ enviasse o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não preenchidos os requisitos exigidos, não se admitem o recurso especial e extraordinário interpostos. Devolvam-se os autos à origem”, decidiu o desembargador. Com isso, o processo deve voltar à 2ª Vara do Júri. O caso estava no TJ desde novembro passado, quando a defesa havia recorrido da decisão do juiz Maurício Fossen de submeter o casal Nardoni ao júri popular.

“Essa é uma decisão muito importante. Tudo indica que, agora, o processo poderá ser julgado ainda neste ano”, disse o promotor Francisco José Taddei Cembranelli. Os Nardonis são acusados de homicídio triplamente qualificado – meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por matar para ocultar outro crime – e fraude processual porque teriam alterado a cena do crime.

É justamente em relação a essa segunda acusação que a defesa entrou com habeas corpus que está sob análise no STJ. Depois de ser distribuído para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da 5ª Turma do STJ, o caso foi para a Procuradoria da República, a fim de que o Ministério Público se manifestasse.

Foi isso o que fez o subprocurador-geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão, que entregou ontem seu parecer. Aragão opinou que o habeas corpus não deve ser devolvido ao TJ a fim de que o tribunal se manifeste sobre o mérito da fraude processual, pois ele somente o teria feito em relação ao homicídio, para só então o caso ser analisado pelo STJ.

Mas, ao mesmo tempo, o procurador afirmou que, caso o STJ decida julgar o caso, sua opinião é de que seja trancada (paralisada) a ação penal em relação à acusação sobre fraude processual. Com o chamado trancamento da ação, os réus deixariam de responder por esse crime, ficando assim livres da acusação. Os tribunais decidem trancar uma ação quando não existe justa causa para o seu prosseguimento, o que a torna um constrangimento ao réu.

Na opinião do subprocurador geral, os réus não podem ser acusados de fraude processual, pois o local do crime – o apartamento dos Nardonis – ainda estava sob sua guarda quando supostamente foi alterado, antes da chegada da polícia. Os réus não são obrigados, portanto, a se autoincriminar, deixando provas intactas para a polícia acusá-los.

Marcelo Godoy, O Estado de S. Paulo

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