Brasil Contra A Pedofilia

O grupo parlamentar do PSD/Açores está a preparar dois projetos de Decreto Legislativo Regional de combate ao alcoolismo juvenil no arquipélago, que determina medidas restritivas no acesso e consumo de bebidas com álcool.
As propostas, da autoria do deputado Alberto Pereira, defendem, entre outras medidas, a proibição do consumo e da venda de álcool a menores de 18 anos, uma restrição que, segundo o parlamentar, «tem dado bons resultados noutros países e regiões» e corresponde a uma recomendação do Plano Nacional Contra o Alcoolismo.
O projeto social-democrata proíbe, também, o consumo e o fornecimento de álcool a menores em refeitórios, cantinas ou locais de trabalho e determina a proibição de instalação de novos estabelecimentos de bebidas, venda ambulante ou instalações provisórias junto de estabelecimentos do ensino básico e secundário.
O projeto proíbe, ainda, o patrocínio de bebidas alcoólicas «a todas as atividades desportivas, culturais e recreativas em que participem jovens» e agrava substancialmente as sanções pecuniárias para os «comportamentos ilícitos».
O PSD propõe, por outro lado, alterar o regulamento Policial da Região Autônoma dos Açores, no sentido de fazer coincidir a idade mínima para o consumo de bebidas alcoólicas com a idade mínima de acesso aos estabelecimentos de entretenimento e diversão.
Na prática, a intenção do projeto social-democrata é proibir que os menores de 18 anos possam frequentar discotecas, exceto se acompanhados de adultos, ou quando o estabelecimento oferecer produtos de diversão «especialmente desenhados para o público jovem».
Alberto Pereira, autor do projeto, entende que é necessário «declarar guerra contra o alcoolismo juvenil», uma vez que este problema social tem já grande impacto na sociedade açoriana.

«Não podemos passar a vida com declarações piedosas e com discursos anti-álcool, politicamente corretos, mas absolutamente inconseqüentes», justificou o parlamentar do PSD, acrescentando que é preciso fazer com que o tema «se mantenha na agenda política e se transforme numa prioridade da política regional».
Nessa medida, os sociais-democratas vão também exigir mais fiscalização por parte do Governo Regional junto dos estabelecimentos autorizados à venda de bebidas alcoólicas, determinando a publicação regular, em Jornal Oficial, as ações de fiscalização efetuadas neste âmbito.
«Pessoalmente, entendo que a gravidade extrema deste fenômeno obriga o Estado e a Região a ponderar, sem preconceitos, todas as formas idôneas e eficazes de combate ao alcoolismo, não excluindo à partida, a possibilidade de iniciativas legislativas junto da Assembleia da República», adiantou Alberto Pereira.
Taxar as bebidas em função da sua graduação alcoólica e reduzir a taxa de alcoolemia para condutores jovens e para certas categorias profissionais, como condutores de transportes escolares, são matérias que devem ser discutidas no futuro, no entender da bancada social-democrata.
Caso estas novas medidas não resultem, Alberto Pereira entende que será preciso ir mais longe e promover uma reflexão a nível nacional, sobre a necessidade de criminalizar «comportamentos dolosos», como por exemplo, o fornecimento de álcool a jovens alcoolizados ou com o intuito de induzir à embriaguês.
As propostas do PSD sobre o combate ao alcoolismo juvenil deverão ser discutidas no plenário a partir de setembro da Assembléia Legislativa dos Açores.

Caso os projetos venham a ser aprovados, os Açores vão passar a ter um regime jurídico mais restritivo do que acontece no restante território nacional, onde ainda vigora os 16 anos como idade mínima para o consumo de bebidas alcoólicas.

FONTE: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=288745