Brasil Contra A Pedofilia

No Rio Grande do Norte, segundo apontou a Pesquisa sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual (Pestraf), em 2002, Natal é a cidade que mais se destaca no tráfico de crianças e adolescentes, principalmente para outros países. Assim como em outras capitais, como Fortaleza, Recife e Salvador, isso acontece porque a cidade está localizada na rota do turismo sexual. Na visão de Adson Maia, Delegado substituto da Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente de Natal (DCA), praticamente inexiste a ocorrência de tráfico de crianças com fins sexuais no Estado, embora o mesmo não aconteça com adolescentes.
Segundo ele, os motivos são os mesmos que levam a existir o tráfico de seres humanos, de uma maneira geral, sendo o lucro o principal deles. “Por ser adolescente, esse lucro é maior, justamente por ser jovem e bonita”, destacou, afirmando que muitas meninas, inclusive, conseguem registros de nascimento falsos, na tentativa de se passar por adultas. “Entre 40% e 50% delas não têm consciência de que são vítimas. Existe um preconceito forte por parte da sociedade e até mesmo de instituições públicas de achar que não existe crime em situações como essas, de achar que elas estão ali porque querem”.
Especificamente sobre a questão do tráfico para fins sexuais, a DCA não possui dados específicos, pois suas ações se limitam a denúncias e operações pontuais, não realizando uma investigação mais profunda visando delinear a trajetória dos envolvidos. No entanto, Adson explica que a delegacia dispõe de programas de combate à exploração sexual infanto-juvenil, num trabalho realizado em conjunto com o Governo Federal. “As delegacias fazem parte de um programa nacional, realizando operações policiais, investigação em conjunto com o Ministério Público e Justiça Federal e trabalhos de cunho educativo, como elaboração e distribuição de cartazes educativos e orientação”, destacou.

Mapeamento despertou mobilização nacional

Um dos mais importantes estudos para a compreensão desse fenômeno no Brasil foi a Pestraf, organizada pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria). A análise mapeou 241 rotas de tráfico interno e internacional de crianças, adolescentes e mulheres brasileiras, indicando a gravidade do problema no país. Dentre os casos identificados, 53% eram adultas e 47% eram adolescentes, com idade predominante entre 16 e 17 anos. A Pestraf permanece ainda como a única pesquisa de abrangência nacional sobre o tema, cuja iniciativa foi crucial, inclusive, para uma mudança de postura em relação ao problema.
Para se ter uma idéia, muitas das informações contidas na pesquisa foram incluídas no material que serviu de ponto de partida para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, instituída em 2003, com o propósito de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Em seu relatório final, a CPMI sugeriu alterações à legislação brasileira, algumas das quais já foram contempladas na alteração do Código Penal. A Comissão também avaliou Políticas Públicas e recomendou ações ao Governo Federal, muitas das quais já se encontram em execução.
Uma delas é um forte trabalho de mobilização do Governo Federal em parceria com organizações internacionais especializadas no combate ao tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual, como a Partners of The America, a própria OIT e a USAID (United States Agency for International Development). Dessa forma, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) já implantou, num primeiro momento, o Programa de Assistência a Vítimas de Tráfico para Fins de Exploração em nove estados brasileiros, do qual o Rio Grande do Norte faz parte, que consta de abrigos, além de um trabalho de monitoramento e capacitação da rede de proteção social.
Aqui no Estado, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), que já realiza um trabalho de combate e prevenção das vítimas do abuso e exploração sexual através do Sentinela, agora é responsável também pelo desenvolvimento do PAIR (Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes) e do TSH (Tráfico Sexual de Humanos), direcionados aos demais municípios potiguares.

Pair

Coordenado por Vilma Vitor Cruz, a proposta do PAIR é difundir uma metodologia de enfrentamento à violência sexual de meninos e meninas, incluindo aí as diversas formas, como tráfico, abuso e exploração com fins sexuais comerciais. Segundo Vilma, o órgão está em fase de elaboração de um diagnóstico resultante de questionários respondidos por 68 instituições e programas envolvidos direta e indiretamente com a causa da exploração em todo o Estado, dentre os quais órgãos governamentais e não-governamentais ligados ao atendimento e prevenção, bem como sindicatos de taxistas, redes hoteleiras, bugueiros, dentre outros envolvidos com o turismo. “Todos os entrevistados, cerca de cem no total, afirmaram ser evidente a existência da prática da exploração sexual de crianças e adolescentes”, destacou.
Ela explica que os dados servirão para subsidiar os governos federal e municipais na elaboração de Políticas Públicas mais consistentes e eficazes de combate à exploração. Dentre as ações desse trabalho, estão o mapeamento e capacitação dos profissionais da rede de intuições que trabalham com as vítimas da exploração sexual comercial. “Um dos focos principais é saber realmente as diversas origens do problema”, disse. Para ela, a importância desse trabalho é no sentido de viabilizar a implementação dos diversos programas e leis nesse sentido, mas de maneira articulada e organizada. “Embora tenham as muitas ações e programas de enfrentamento à rede criminosa da exploração sexual, o efeito é pequeno, quase não aparece, por isso a necessidade de um trabalho conjunto”.

TSH

Como parte do projeto, o TSH complementa o trabalho criando abrigos para crianças e adolescentes vítimas do tráfico sexual em todos os estados brasileiros. Até o momento, o abrigo ainda está em processo de estruturação e vai passar por uma reforma a partir do fim deste mês, devendo funcionar efetivamente em dezembro, quando vai passar a receber meninos e meninas, como explicou Daniel Vieira, psicólogo e coordenador da instituição.
Segundo Daniel, o tráfico de crianças e adolescentes para fins sexuais é uma realidade mundial e está presente, inclusive, no Rio Grande do Norte, mas de forma invisível. “As redes de tráfico de humanos, de maneira geral, são muito fechadas. No Brasil, ainda não existem dados concretos com relação a isso, pois não existe notificação, e sem isso, eles não chegam à Justiça”, disse, enfatizando que a legislação brasileira é muito falha. “Quem trafica seres humanos tem uma pena menor do que quem trafica drogas ou armas. É interessante notar que a droga é para consumo imediato, enquanto que uma pessoa traficada é usada e abusada por centenas de vezes”.
Para Daniel, em geral, as causas que levam crianças e adolescentes ao tráfico fazem parte de uma combinação de pobreza com o sonho de uma vida melhor. “Quando essas meninas estão lá, elas perdem a noção de seu próprio corpo, de pertencimento, tendem a achar que pertencem ao outro, perdem o individualismo. Há casos de adolescentes que trocam sexo por uma bala”.
O psicólogo, inclusive, em outros momentos, chegou a atender dois casos de vítimas do tráfico em Natal. “Quando eles chegaram até mim, não haviam sido notificados. Os casos terminaram sendo tratados como abuso”, disse, explicando que meninas vítimas, principalmente, são vistas como pessoas de má índole ou como prostitutas. “É importante lembrar que meninos também são vítimas, só que acontecem mais em cidades como Recife, no caso do Nordeste, e no Sul do País”.

FONTE: http://diariodenatal.dnonline.com.br/site/materia.php?idsec=2&idmat=161866