Brasil Contra A Pedofilia

Já faz algum tempo que a humanidade só concebe a presença de crianças em escolas, praças de esportes e parques de diversões. Crianças quebrando pedras, tossindo em carvoarias, esmolando nas ruas, são deturpações de uma sociedade consumista desorganizada que não se sustenta em seus próprios pés.Uma sociedade que está roubando um bem inalienável: a infância.O Brasil é o terceiro país da América Latina que mais explora o trabalho infantil e só perde em exploração generalizada de crianças para a Nicarágua. Enquanto isso, o Maranhão é o segundo estado do país com maior incidência de trabalho infantil.

É incompreensível, dentro desse prisma, que prefeitos maranhenses estejam se negando a assinar um termo de Ajustamento de Conduta comprometendo-se a programar em seus municípios políticas de erradicação do trabalho infantil, conforme está sendo exigido pela Delegacia Regional do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.

Esta é uma luta justa, se pensarmos que 7,6 milhões de crianças no Brasil estão envolvidas em algum tipo de atividade e que dessas cerca de 733 mil fazem trabalhos domésticos. No mundo, são 200 milhões de crianças trabalhando sob os olhares impunes dos adultos.

O trabalho infantil é uma forma de violência. Mas por aqui as crianças são ambulantes, flanelinhas, estão nos lixões, nas pedreiras, nas carvoarias etc. O maior entrave para a erradicação do trabalho infantil é que elas contribuem para o sustento de seus pais, quando não são a principal força de trabalho em muitas residências.

Não bastassem as imagens de crianças acorrentadas nas fábricas, forçadas à prostituição ou coagidas a participar de forças militares de seus países, temos que lidar com o trabalho infantil abusivo, ou seja, a exploração de crianças forçadas a trabalharem para garantir o sustento de adultos.

A Agência Carta Maior denuncia deformações corporais, traumas emocionais e baixa escolaridade como conseqüência do trabalho infantil. Não dá para aceitar crianças sendo utilizadas em atividades perigosas, insalubres, penosas ou degradantes. Mas estamos convivendo com isso.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é um programa contra a covardia e cria uma função social específica para prefeituras de todo o país. Uma das saídas encontradas para aliviar a culpa em territórios onde famílias miseráveis não podem prescindir do trabalho dos filhos, foi o Bolsa Criança Cidadã, destinada a famílias com renda de até ½ salário mínimo. Mas há uma pergunta que inda não foi respondida: o que fazer com as crianças que são resgatadas do trabalho infantil se seus pais vão continuar sem poder levá-las à escola, às praças de esportes e aos parques de diversões?

IRRESPONSABILIDADE SOCIAL

Dos 41 prefeitos maranhenses, convocados para a Reunião Técnica de Combate ao Trabalho Infantil, ocorrida na segunda-feira, apenas 16 assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que tem como objetivo implementar políticas de erradicação do trabalho infantil. As assinaturas foram recolhidas durante a reunião, que foi promovida pelo Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região e Delegacia Regional do Trabalho (DRT). O evento aconteceu das 8h às 12h, da segunda-feira, 17, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na Areinha.

A auditora fiscal do trabalho e chefe de fiscalização da DRT, Mônica Damos Duailibe, se disse surpresa com a ausência de muitos prefeitos no evento. “Esta é uma reunião onde a participação dos prefeitos é fundamental. O nosso objetivo é chamar a atenção desses gestores e colocar à disposição de cada um, todas as informações de como aderir ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Portanto, é lamentável que muitos não tenham comparecido”, disse Mônica Damos.

Estatística – De acordo com a auditora, o Maranhão é o segundo estado com maior número da população entre cinco e 15 anos, que vive no sistema de trabalho infantil, perdendo apenas para o Piauí. Segundo ela, isso significa que 240 mil crianças, ou seja, 16% da população do Maranhão ainda trabalha, quando deveria estar na escola.

“O grande problema do trabalho infantil é que, na maioria das vezes, trata-se de um trabalho informal, onde as crianças não têm patrão. Dessa forma, não temos a quem punir, pois elas trabalham vendendo bombons, atuando como engraxates, ajudando na agricultura familiar, entre outras atividades, sem que exista um mandado formal por trás. Então, o nosso objetivo é que, por meio do Peti, a gente consiga substituir a necessidade financeira das famílias, e faça os pais entenderem que o mais importante para essas crianças são as salas de aula”, afirmou Mônica Damos.

Hoje o Peti contribui com R$ 25 para cada criança que vive no meio rural e R$ 40 para cada uma da zona urbana. Além disso, elas passam por medidas sócio-educativas, reforço escolar… Tudo por conta do Peti. “Para que esse benefício chegue às famílias é preciso a adesão dos prefeitos ao Programa e um acompanhamento desse investimento na aplicação correta dos recursos”, finalizou a auditora fiscal do trabalho e chefe de fiscalização da DRT.

De acordo com o delegado regional do Trabalho, Allan Kardec Ayres Ferreira, as prefeituras têm um prazo de seis meses para identificar crianças em sistema de trabalho infantil, efetivar o cadastramento no Peti e a partir daí, fazer o acompanhamento do Programa. “Se for constatado que a Prefeitura omitiu a existência do trabalho infantil em sua cidade, e por isso, não assinou o TAC, elas responderão judicialmente, pois isso caracteriza descaso com as crianças”, explicou Allan Kardec.

PREFEITURAS QUE ASSINARAM O TAC

1 – Bacabeira

2 – Bom Lugar

3 – Cedral

4 – Centro Novo do Maranhão

5 – Formosa da Serra Negra

6 – Governador Newton Bello

7 – Guimarães

8 – Marajá do Sena

9 – Mirinzal

10 – Porto Rico do Maranhão

11 – Pindaré-Mirim

12 – Santana do Maranhão

13 – São Domingos do Azeitão

14 – São João do Caru

15 – São João do Sóter

16 – São Pedro dos Crentes

PREFEITURAS QUE AINDA NÃO ASSINARAM

1 – Água Doce do Maranhão

2 – Araguanã

3 – Buritirana

4 – Cândido Mendes

5 – Carolina

6 – Central do Maranhão

7 – Dom Pedro

8 – Feira Nova do Maranhão

9 – Fernando Falcão

10 – Fortaleza dos Nogueiras

11 – Godofredo Viana

12 – Itaipava do Grajaú

13 – Lajeado Novo

14 – Loreto

15 – Nova Colinas

16 – Presidente Sarney

17 – Rosário

18 – São Benedito do Rio Preto

19 – São Félix de Balsas

20 – São Francisco do Brejão

21 – São Francisco do Maranhão

22 – São João do Paraíso

23 – São Pedro da Água Branca

24 – São Raimundo das Mangabeiras

25 – Sambaíba

 

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FONTE: http://www.jornalpequeno.com.br/2007/9/20/Pagina64282.htm