Projeto cria cadastro nacional de desaparecidos.
Março 17, 2008 at 8:40 pm | In Brasil, Leis | Leave a CommentO Projeto de Lei 2648/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), cria o sistema de comunicação e cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos, destinado a dar agilidade e eficácia à busca dessas pessoas em todo o território nacional. De acordo com o texto, somente poderá ser inscrita no sistema a criança ou adolescente cujo desaparecimento tenha sido registrado na polícia.
A proposta define também que, após o registro do desaparecimento, os pais passam a ter assistência psicológica e social por um período definido pelo órgão competente.
Matéria completa: http://brasilcontraapedofilia.0freehosting.com/index.php/2008/03/17/projeto-cria-cadastro-nacional-de-desaparecidos/
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