Deputado Alexandre Brito pede punição a quem vende bebidas alcoólicas e cigarros para menores.

Abril 19, 2008 at 12:40 pm | In LEIS, PREVENÇÃO, Rondônia |

O projeto apresentado pelo parlamentar prevê que a cassação se estenda aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas, em comum ou separadamente, do estabelecimento penalizado, e ainda, o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele. As restrições previstas no projeto prevalecerão pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.

Matéria completa, aqui: http://www.brasilcontraapedofilia.org/2008/04/19/deputado-alexandre-brito-pede-punicao-a-quem-vende-bebidas-alcoolicas-e-cigarros-para-menores/

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