Alemanha: Acesso a conteúdos pedófilos na Internet proibido por lei a partir de agosto
Julho 11, 2009 at 12:39 pm | In Alemanha, Internet, Leis | Leave a Comment
Quem aceder a páginas da Internet com conteúdos pedófilos na Alemanha vai deparar, a partir de agosto, com um sinal “stop” e o aviso explícito de que está cometendo um delito.
A polícia judiciária federal (BKA) enviará regularmente às empresas que comercializam acessos à internet listas atualizadas de endereços “web” a incluir num index de sites proibidos, nos termos da nova Lei aprovada ontem por unanimidade no Conselho Federal, a segunda câmara legislativa, formada por representantes dos 16 Estados federados.
Na ocasião, a ministra federal da família, Ursula von der Leyen, afirmou que, a partir de agora, “a Alemanha está a par de numerosos países civilizados que há vários anos atuam decididamente contra a pornografia infantil na Internet”.
Os fornecedores de serviços de Internet terão um prazo de seis meses para se adaptarem tecnicamente ao novo diploma.
Findo este prazo, podem ser punidos com multas de até 50 000 euros se não respeitarem as novas disposições legais.
Várias comunidades de internautas insurgiram-se contra a lei, considerando-a “um prelúdio” da censura da Internet na Alemanha.
A versão final da lei foi alterada na respectiva comissão parlamentar, suprimindo-se a possibilidade de memorizar os dados de utilizadores que acedam casualmente a conteúdos pedófilos na Internet, para os processar judicialmente.
Uma comissão independente junto da BKA zelará pela correção das listagens de páginas pedófilas que deverão conter o sinal de “stop”, ou mesmo ser apagadas se for tecnicamente possível.
A BKA calcula que haja atualmente cerca de mil páginas na Internet que terão de ser bloqueadas, devido aos seus conteúdos pedófilos.
Além disso, surgem semana após semana entre 150 e 200 novos sítios do gênero, segundo a polícia judiciária federal.
Peritos em informática já consideram, no entanto, que a nova lei é fácil de iludir, sublinhando que já se encontram na Internet numerosos sites com instruções para contornar os bloqueios.
Fonte: Correio do Minho
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