Conselhos Tutelares de Florianópolis voltam a funcionar nesta quarta

Julho 15, 2009 at 1:48 am | In Santa Catarina | Leave a Comment

As atividades nos conselhos tutelares de Florianópolis voltam ao normal a partir desta quarta-feira. O processo que elegeu os 15 conselheiros em fevereiro foi anulado pela Justiça. Os servidores do quadro atual terão de ser substituídos, mas o Tribunal de Justiça concedeu quatro meses de prazo para refazer a seleção.

O edital do concurso foi anulado a pedido do Ministério Público de Santa Catarina, que questionou os termos da seleção. Apesar de eleitos, os conselheiros têm de preencher alguns requisitos e fazer uma prova. De acordo com a decisão da Justiça, o novo concurso tem de ser realizado em até 15 dias, sob pena de multa de R$ 930 ao dia.

Os três conselhos tutelares da Capital começaram a semana em esquema de plantão, depois de chegarem a anunciar que paralisariam completamente os serviços. Dos 15 conselheiros eleitos no início do ano, apenas os cinco já empossados estavam trabalhando. Os demais foram impedidos de assumir os cargos por conta de uma liminar motivada pelos questionamentos do Ministério Público.

Entre as ilegalidades apontadas estão a falta de detalhamento da avaliação dos candidatos, de especificação do processo eleitoral e de definição de qual a “experiência” necessária para a futura promoção.

Fonte: Diário Catarinense

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