Brasil Contra A Pedofilia

Legislação teve avanços, mas casos continuam sendo desafio. Só no Paraná, a cada ano são registradas, em média, mil denúncias nos conselhos tutelares

Um ano depois do assassinato da estudante Rachel Genofre, o combate a crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes ainda é um desafio para o Brasil. Apesar dos avanços, como a alteração no Código Penal – que aumentou a pena desse tipo de crime – meninos e meninas continuam sendo vítimas. No Paraná, são registradas a cada ano, em média, mil denúncias aos Conselhos Tutelares. Em Curitiba, o retrato dessa triste realidade se confirma: na vara especializada de crimes contra a infância, existem 900 inquéritos e 250 processos. Desses, 90% estão relacionados a violência sexual e 90% são cometidos contra crianças menores de 12 anos.

Os dados revelam a gravidade desse tipo de crime e mostram porque é difícil combatê-lo: a família, em muitos casos, é conivente. Nos casos do abuso, na maior parte das vezes, o abusador é uma pessoa conhecida da criança, sendo em muitas situações os próprios pais ou padastros. Em relação à exploração sexual comercial, quando os familiares não são os agenciadores, muitas vezes, sabem da situação e tiram proveito econômico dela.

Para especialistas, o grande problema é a falta de políticas que atuem na prevenção e tratamento dos abusadores. Mesmo que o criminoso cumpra a pena, se não for tratado, quando sair haverá um grande risco de reincidência. A socióloga baiana Marlene Vaz, que há mais de 30 anos estuda essas temáticas, afirma que a maior dificuldade hoje é a aplicação das políticas públicas. Ela argumenta que ações simples já trariam grandes resultados. Marlene propõe, por exemplo, que os agentes de saúde sejam capacitados para identificar casos de abuso. Eles frequentam a residência das pessoas atendidas e participam da rotina familiar. “São iniciativas que não trariam mais custos ao governo. Mas sinto como se estivesse pregando no deserto. Para que eu me estimule novamente, o poder público terá de me surpreender.”

A presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná, Márcia Caldas, afirma que mesmo com os avanços na legislação, não existe retrocesso no número de vítimas. “Ainda faltam programas eficientes que tratem os meninos e meninas e suas famílias.” Outro agravante é que existe um forte comércio em torno desses crimes, envolvendo quadrilhas especializadas. “Estudos mostram que o tráfico de pessoas é o segundo mais lucrativo, ficando atrás apenas do tráfico de armas. Estamos apenas no início da luta.”

O desafio para combater esse crime passa também pela falta de estrutura da polícia e do Poder Judiciário. Faltam delegacias especializadas e varas destinadas à infância.

A 12.ª Vara de Crimes Contra a Criança e Adolescente, em Curitiba, representa uma exceção no país. Com a criação do órgão, a maioria dos processos é julgada em até seis meses e os criminosos são punidos mais rapidamente. Além disso, uma equipe multidisciplinar aplica uma técnica para ouvir a criança sem causar novos traumas e evita que ela tenha de ficar cara a cara com o agressor. “Mesmo assim, a fase investigatória é deficiente e nesses crimes, que têm uma dinâmica própria. Precisamos de rapidez”, afirma o juiz Eduardo Lino Bueno Fagun­des Júnior.

No Conselho Tutelar do Pi­­nheirinho, somente no primeiro semestre deste ano, ocorreram 198 denúncias relacionadas a crimes sexuais. “Perce­bemos um aumento no número de vítimas, mas faltam políticas para irmos além. Há, por exemplo, uma lacuna na punição dos agressores”, diz a conselheira Juliana Guerra. Lá o quadro também se confirma: a maior parte dos abusadores são conhecidos das crianças. “Os meninos e meninas precisam de tratamento. Mas em Curitiba só existe um Centro de Referência Espe­cializado de Assistência Social (Creas) destinado a essas vítimas, que fica no Cristo Rei. As famílias mais pobres não têm condições de ir até lá semanalmente e desistem.”

O coordenador Regional da Associação Brasileira de Ma­­gistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), juiz Richard Pae Kim, afirma que uma forma de coibir esses crimes é a punição, mas ela esbarra na aplicação da legislação. “Não considero a lei branda. Mas precisamos fazer com que seja aplicada. Por isso, é importante que a sociedade denuncie e que a polícia tenha condições de encontrar o violador, a fim de que o sistema de Justiça possa aplicar as penalidades.”

Novas leis e mais denúncias

Houve avanços no combate aos crimes sexuais contra crianças. No último ano, uma alteração na legislação aumentou as penas. Além disso, o número de denúncias que chegam ao poder público vem aumentando, o que indicaria maior conscientização da sociedade. No Congresso Nacional, a CPI que investiga a pedofilia também propôs mudanças na lei e os parlamentares investigam denúncias em todo o país.

Márcia Caldas, da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, ressalta que o aumento no número de denúncias por parte da população é uma grande vitória. “Como a maior parte acontece dentro de casa, parece que as pessoas não queriam se intrometer. Essa ideia está mudando.” Dados do Disque Denúncia Nacional mostram que apenas no primeiro semestre de 2009 foram feitas 92 ligações por dia, contra 12 telefonemas diários em 2003. Em seis anos, a central recebeu 2,3 milhões de telefonemas e 100 mil denúncias.

Neste semestre, o Paraná passou a fazer parte do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (Pair), uma iniciativa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH). O Pair tem o objetivo de mapear a rede de proteção, apontar os pontos frágeis e criar alternativas locais para combater o problema.

A Secretaria de Estado da Criança e da Juventude organizou a realização de 12 seminários sobre o tema. A ideia é que o atendimento à infância seja descentralizado e possa atender as especificidades de cada local. “Estamos dando instrumentos aos municípios para trabalhar em rede, articular parceiras e melhorar a comunicação”, diz a psicóloga e técnica da Coordenação de Ações Protetivas da Secj, Ticyana Paula Begnini. Ela argumenta que o importante é denunciar, mesmo que haja somente a suspeita. “Quem denuncia não precisa ser identificado e não tem a obrigação de provar nada. Isso é tarefa da polícia.”

CPI resulta em mudanças

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia foi criada em março de 2008 e propôs diversas alterações na legislação para aumentar a pena para crimes sexuais. Os senadores também investigaram casos de pedofilia em várias cidades do Brasil. Uma das ações da CPI foi criar um termo de mútua cooperação com empresas de cartões de crédito para coibir a compra de pornografia pela internet.

Os senadores também fizeram um acordo com o grupo Google, que controla o site de relacionamentos Orkut, para quebrar mais rapidamente o sigilo de informações vinculadas a suspeitos de pedofilia. A empresa deverá encaminhar os dados à Polícia Federal e mantê-los guardados por seis meses. Com as empresas telefônicas, o acordo prevê o repasse de dados mais rapidamente.

A CPI aprovou uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente que torna mais rígida a punição para quem portar material pornográfico. Também há projetos que preveem a extradição de pedófilos e a proibição de que pessoas condenadas por crimes sexuais entrem no Brasil.

Fonte: Gazeta do Povo