Brasil Contra A Pedofilia

Desembargador Sebastião Costa Filho
Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiram, durante sessão realizada na última quarta-feira (30), dar provimento à Apelação Criminal interposta por Alberico Alves de Farias Filho, acusado de manter relações sexuais com uma menor de 13 anos em 1998. A decisão determina a fixação da pena no patamar definitivo de seis anos e decreta a prisão preventiva do condenado, que encontra-se foragido.

A defesa de Alberico Alves interpôs a Apelação Criminal contra a decisão do juiz de 1º grau que condenou o réu à pena de sete anos e seis meses de reclusão pelo crime de estupro e requereu, na dosimetria da pena, o afastamento da aplicação da causa de aumento pelo fato do acusado ser casado. Segundo consta dos autos, Albérico Alves manteve relações sexuais com a menor S.M. do N. G., com 13 anos à época, supostamente desvirginando-a, tendo, inclusive, engravidado-a.

A sentença foi prolatada em 28 de novembro de 2003, contudo o réu não chegou a ser intimado por estar foragido. O advogado do réu, ao ser intimado, renunciou ao mandato procuratório, pugnando pela nomeação de defensor público para possível recurso defensivo. Entretanto, o defensor só foi intimado quatro anos após a prolatação da sentença.

“A causa especial de aumento referido diz respeito à possibilidade de agravar-se a pena do condenado por crimes sexuais quando ele for casado. É cediço que a Lei nº 11.106/05 revogou tal dispositivo. Assim sendo, retirando-se tal acréscimo da pena, esta torna-se definitiva no patamar de seis anos de reclusão”, explicou o desembargador Sebastião Costa Filho, relator do processo.

Os autos evidenciam ainda que desde a data da prolatação da sentença, há quase cinco anos, Alberico Alves encontra-se foragido, frustando qualquer expectativa estatal de aplicar-se a pena a ele atribuída. Por este motivo, os desembargadores decretaram ainda sua prisão preventiva, de modo a assegurar a regular aplicação da Lei Penal.

Fonte: Tribunal de Justiça de Alagoas

A Polícia Civil de Alagoas prendeu, nesta terça-feira, 11 pessoas acusadas de fazer parte de uma suposta rede de pedofilia, na cidade de Maribondo, a 100 km de Maceió. De acordo com o delegado José Laurentino dos Santos, foram expedidos 12 mandados de prisão. O presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, José Izídio da Silva, o Zezinho da Mata Verde, é considerado foragido pela polícia.

- As acusações contra eles são graves. Estamos investigando – disse o delegado. Para ele, a suposta rede era formada ainda por dois professores. O juiz Mauro Baldini expediu as ordens de prisão temporária, que duram 30 dias.

Segundo as acusações, uma casa era alugada na periferia de Maribondo. Nela, haveria encontros com meninos e meninas de áreas pobres, com idades entre 10 e 17 anos.

Em um relatório do conselho tutelar são detalhadas até a quantidade de pessoas que os meninos e as meninas faziam sexo durante uma noite. Os jovens ainda consumiriam álcool, cheirinho da loló e, em troca, ganhariam roupas, perfumes, colares e, em alguns casos, uma nota de R$ 5 ou R$ 10.

Videos, relatos de mães e pais, além de vizinhos, subsidiam as provas contra os acusados. Em depoimento ao Conselho Tutelar, eles negam as acusações.

Depois do início das investigações, no dia 3 de setembro, o juiz da cidade assinou uma portaria proibindo crianças de frequentar bares à noite, além da restringir a venda de bebidas alcoólicas a partir das 23h, todos os dias.

Fonte: Jornal do Brasil

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Integrante de Conselho Tutelar é suspeito de pedofilia

O desembargador Otávio Leão Praxedes, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a prisão de M. I. C., presa preventivamente desde o dia 23 de março deste ano, em Viçosa. Ela é acusada de obrigar as duas filhas menores de idade a manter relações sexuais com o seu companheiro, também denunciado pelo crime. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (24).

As filhas da acusada, de 10 e 12 anos, já haviam sido vítimas de crime semelhante também praticado com a conivência da mãe, quando uma das menores fora estuprada pelo próprio pai.

A defesa alega excesso de prazo para conclusão da instrução criminal, uma vez que a paciente já se encontra presa há mais de cem dias. Argumentou ainda que a M. é ré primária, possui bons antecedentes e residência fixa, o que justificaria o bom andamento processual caso fosse colocada em liberdade.

No entanto, para o relator do processo, desembargador Otávio Leão Praxedes, diante da reincidência dos crimes com o consentimento da acusada, é necessário proteger as vítimas, que se encontram à mercê dos desatinos da própria mãe. “A liberdade da denunciada atenta contra a liberdade sexual de suas filhas”, afirmou.

Sendo assim, o desembargador-relator decidiu pela manutenção da prisão. “A manutenção da prisão da acusada é extremamente recomendável, dada à possibilidade iminente de situações de risco às menores”, justificou.

Fonte: Tribunal de Justiça de Alagoas