Brasil Contra A Pedofilia

Em 1º de agosto de 2009 entra em vigor para os usuários alemães a interdição dos sites de pornografia infantil. A lei tem adversários frontais, e não apenas entre os consumidores do conteúdo ilegal.

A pornografia infantil é crime na Alemanha: quem a produz, difunde ou consome no país é passível de punição penal. Em junho último, a câmara baixa do parlamento (Bundestag) aprovou uma lei com o fim de enfraquecer esse mercado, a qual entra em vigor neste sábado (01/08).

A partir dessa data, quem tentar acessar um sítio de internet registrado no índex do Departamento Federal de Investigações (BKA) é confrontado com um grande sinal vermelho de “STOP”, sendo impedido de seguir adiante. No momento, essa lista contém cerca de mil endereços de fornecedores de pornografia envolvendo menores.

O BKA repassa esses URLs às operadoras de internet, as quais programam seus servidores de modo a bloquearem os respectivos sítios. O procedimento é denominado “recusa de acesso”.

Infraestrutura para censura?

Porém a medida conta com numerosos críticos, e não apenas entre os consumidores de pornografia. Logo após a aprovação pelo Bundestag, mais de 100 mil pessoas assinaram uma petição contra a nova lei, acusando-a de constituir uma forma de censura.

Um dos signatários, o blogueiro Markus Beckedahl (netzpolitik.org) explica: “Também nós somos contra a pornografia infantil. Só nos opomos ao método escolhido. Opta-se por bloquear os websites, em vez de retirá-los efetivamente da rede”.

Assim como outros críticos, ele supõe que o governo federal alemão simplesmente esteja procurando um meio para criar uma infraestrutura de censura na web. Uma vez estabelecida, ela pode ser utilizada à vontade para interditar outros sítios, por exemplo, de jogos de computador ou de azar.

Franziska Heine, iniciadora da petição contra a lei de bloqueio, diz ter tomado a iniciativa por considerar a medida uma violação do direito fundamental à liberdade de informação, “que diz respeito a todos”.

Ineficácia

Outros argumentam que a interdição seria um meio pouco eficaz contra a indústria pornográfica. Holger Bleich, redator da revista de informática ct, explica que os conteúdos realmente perigosos não são trocados na rede, mas sim por outros canais, como e-mails fechados ou codificados, ou user groups. “E sobretudo nas bolsas de trocas. E é lá que o dinheiro circula, não na world wide web.”

O especialista em computadores Axel Kosse acrescenta: “Não é que não não seja mais possível acessar essas páginas. Só não se pode acessá-las através de determinados endereços. Quem conhece os atalhos consegue mesmo assim chegar ao material.”

Peça vital na engrenagem

O presidente do BKA, Jörg Ziercke, defende a nova legislação. “Pornografia infantil é um modelo comercial, e se o crime organizado quer ganhar dinheiro, então precisa conquistar novos fregueses. A ideia é atrair o usuário casual para os sítio internet em questão, através de um e-mail de spam. E é aí que interpomos o letreiro dizendo ‘pare!’.”

A ministra alemã da Família, Ursula von der Leyen, foi a mentora da lei, e acredita na capacidade da mesma para “perturbar sensivelmente o negócio em massa na fonte, por meios preventivos”.

“Sabemos muito bem que com isso não extirparemos a pornografia infantil, que nas profundezas da internet há estruturas muito mais complexas. Por isso é importante ter em vista que o bloqueio dessas páginas é uma peça na engrenagem – mas uma peça indispensável.”

Segundo enquete do Instituto Demográfico Allenbach, a maioria dos alemães é a favor da nova lei. Seus adversários mais ferrenhos, contudo, planejam apresentar queixa constitucional. Mas o Bundestag certamente só se ocupará dela após as eleições parlamentares, em fins de setembro. E até lá, vale o sinal de “proibido”.

Autor: Marlis Schaum
Revisão: Simone Lopes

Fonte: Deutsche Welle

Quem aceder a páginas da Internet com conteúdos pedófilos na Alemanha vai deparar, a partir de agosto, com um sinal “stop” e o aviso explícito de que está cometendo um delito.

A polícia judiciária federal (BKA) enviará regularmente às empresas que comercializam acessos à internet listas atualizadas de endereços “web” a incluir num index de sites proibidos, nos termos da nova Lei aprovada ontem por unanimidade no Conselho Federal, a segunda câmara legislativa, formada por representantes dos 16 Estados federados.

Na ocasião, a ministra federal da família, Ursula von der Leyen, afirmou que, a partir de agora, “a Alemanha está a par de numerosos países civilizados que há vários anos atuam decididamente contra a pornografia infantil na Internet”.

Os fornecedores de serviços de Internet terão um prazo de seis meses para se adaptarem tecnicamente ao novo diploma.

Findo este prazo, podem ser punidos com multas de até 50 000 euros se não respeitarem as novas disposições legais.

Várias comunidades de internautas insurgiram-se contra a lei, considerando-a “um prelúdio” da censura da Internet na Alemanha.

A versão final da lei foi alterada na respectiva comissão parlamentar, suprimindo-se a possibilidade de memorizar os dados de utilizadores que acedam casualmente a conteúdos pedófilos na Internet, para os processar judicialmente.

Uma comissão independente junto da BKA zelará pela correção das listagens de páginas pedófilas que deverão conter o sinal de “stop”, ou mesmo ser apagadas se for tecnicamente possível.

A BKA calcula que haja atualmente cerca de mil páginas na Internet que terão de ser bloqueadas, devido aos seus conteúdos pedófilos.

Além disso, surgem semana após semana entre 150 e 200 novos sítios do gênero, segundo a polícia judiciária federal.

Peritos em informática já consideram, no entanto, que a nova lei é fácil de iludir, sublinhando que já se encontram na Internet numerosos sites com instruções para contornar os bloqueios.

Fonte: Correio do Minho