Brasil Contra A Pedofilia

Pedro Estevam Serrano*

Sempre vi com simpatia a legislação penal brasileira que exclui a prostituição das condutas passíveis de sanção penal. Quando vejo alguém defendendo a criminalização da atividade, só consigo ver a força que a hipocrisia produz em alguns. O que mais me afeta nessa postura é a tentativa de que o Estado intervenha, indevidamente, na esfera legítima de livre gestão corporal destas mulheres.

As práticas sexuais consentidas entre adultos tratam-se, a meu ver, de álea de intangibilidade pela atuação punitiva do Estado, esfera de incompetência em sua ação. Aliás, creio que ainda resiste inequívoco ranço hipócrita em nossa legislação penal, qual seja, o de punir a mera intermediação de favores dessa natureza. Nada mais justo que punir a violência física, psíquica ou moral eventualmente usada como meio de indução e controle da prostituição, pois se tratam de graves condutas ofensivas a esta mesma liberdade e autonomia de gestão corporal, mas a mera intermediação comercial não há porque, a nosso ver, ser punida.

Se a prostituição é atividade econômica lícita, pois, ao não ser proibida, é protegida pela norma geral de nossa Constituição que tutela o direito à liberdade de trabalho, não há, a meu ver, motivo razoável a fundamentar a punição de sua intermediação.

Mas o que mais chama atenção na realidade social brasileira é a inação estatal e a tolerância de amplos setores sociais para com a prostituição infantil. A criança e os adolescentes são seres hipossuficientes, desprovidos de maturidade mínima para gerir autonomamente seu corpo. A realidade é pior que a simples exploração abusiva da imaturidade infantil e juvenil. O que vemos é a mais pura e cruel exploração das condições trágicas de pobreza em que vive parcela significativa de nosso povo.

Matéria desta semana da Agência Estado informa que levantamento da Polícia Federal demonstra haver a cada 26,7 km de nossas estradas federais um ponto de prostituição infantil, onde crianças e adolescentes oferecem seu corpo por até R$ 2! Uma tragédia cuja dimensão dramática dispensa comentários.

Tal situação é criada, fundamentalmente, pelo fosso de desigualdades sociais que marca nossa vida social. Não se veem crianças filhas da classe média em tal tipo de atividade incompatível com a infância. É a infância pobre quem comparece para satisfazer a lascívia de nossos prósperos e conservadores pais de família.

Apenas uma mudança intensa nas políticas públicas que vise radicalizar o combate às injustiças sociais, distribuindo riqueza e promovendo serviços públicos mitigadores da exclusão social é que conseguirá, ao menos, diminuir a intensidade da tragédia.

Mas, para tanto, haveremos, concomitantemente, de exigir do Estado que cumpra seu papel na repressão severa aos agentes de tal criminalidade. E à sociedade que cesse sua vergonhosa tolerância com tais práticas. De que vale cultuar valores familiares, defendendo crianças que, por serem nossos filhos, trazem similitude de aparência com nossos rostos e conformações corporais, se, com isso, acomodamos nossas consciências e toleramos tal tipo de prática criminosa e cruel contra as crianças das ruas e estradas?

Toda criança carece de nossa proteção, sendo nossos filhos ou não. Isso é um dever de cidadania. Cidadania não se trata apenas do exercício de direitos, mas também de deveres para com a sociedade em que vivemos. Tolerar o abuso sexual contra crianças, não denunciá-lo, é um cruel descumprimento do mais relevante de nossos deveres como cidadãos. Devemos denunciar o parceiro da pescaria que vai a um prostíbulo que ofereça adolescentes, o amigo que comenta sua satisfação com tal prática, o chefe, o parente, qualquer um que auxilie nessa conduta, em especial, os que vivem da intermediação e lucram explorando tais crianças.

Se, por um lado, a prostituição de adultos é atividade que deve ser tida como lícita e merecedora de toda proteção estatal ao trabalho, a prostituição infantil é de ser combatida com tolerância zero pelo Estado e por todos nós.

*Pedro Estevam Serrano é advogado sócio do escritório **Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano e Renault advogados associados**, mestre e doutor em direito do Estado pela PUC-SP, professor de direito constitucional, fundamentos de direito público e prática forense de direito do Estado da Faculdade de Direito da PUC-SP, bem como do curso de especialização em direito administrativo da pós-graduação (latu sensu) da mesma faculdade.

Fonte: Última Instância

Rosely Sayão

O avião em que viajo finalmente pousa. Cautelosa, espero que a aeronave pare totalmente para relaxar por saber que cheguei sã e salva. Estou sentada numa poltrona do corredor e prefiro esperar as portas se abrirem para levantar. Não consigo: sou atropelada por um senhor, com terno de corte fino, que estava sentado ao lado da janela e tem pressa.

Ele nem sequer pede licença para passar ou espera que eu me levante: simplesmente passa por cima de minhas pernas. Aguardo um pouco e, quando a fila caminha em direção à saída, tento sair. Dura empreitada essa: ninguém está disposto a dar passagem porque isso significa chegar atrás, mais tarde. Segundos apenas, mas mais tarde. Encontro-me com quase todos os companheiros de viagem no ônibus que nos leva até o saguão do aeroporto e enfrento a mesma dificuldade para dele descer e chegar à esteira onde pegarei minha bagagem. Estão lá, os apressados, e vão esperar comigo a mala chegar.

A pressa tomou conta de nossas vidas. Corremos desde que acordamos. O banho é rápido -além de tudo, é preciso economizar água e energia-, o café da manhã é tomado com a leitura do jornal ou outra atividade qualquer, os filhos são empurrados para o carro e, com toda a velocidade, enfrentamos o trânsito emperrado para chegar ao nosso destino. É no trânsito, principalmente, que constatamos a pressa de quase todos: é difícil sair da garagem, já que poucos se dispõem a esperar alguns segundos para dar passagem. Passar de uma pista para outra é tarefa para piloto de Fórmula 1: poucos deixam ser ultrapassados.

As crianças percebem desde cedo a nossa correria e a adotam. Quando bebês, os primeiros passos são dados apressadamente para garantir um equilíbrio ainda em desenvolvimento. Daí em diante, é difícil ver crianças andando: correm sem motivo nenhum. E nós, em nossa pressa, achamos natural que corram dentro de casa, na escola, onde as levamos.

Incentivamos a corrida sem fim dos mais novos: queremos que aprendam tudo rapidamente e cedo, de preferência sem exigir muito de nossa parte para que não atrapalhem a nossa própria corrida. É no futuro deles que pensamos? A justificativa que assumimos foi essa. Mas, pensando bem, ela pode ser uma desculpa que construímos para adequar o papel educativo ao estilo de vida corrido que adotamos. Afinal, estimulando e empurrando os mais novos para essa corrida, tantas vezes desrespeitamos etapas de suas vidas, ritmos pessoais etc.

Aonde precisamos chegar com tanta pressa? Ao pensar nessas questões, ocorre-me o personagem do filme “Forrest Gump”, que, em determinado momento de sua vida, decide correr. Ele simplesmente corre: sem motivo, sem destino.

Para que não façamos o mesmo, precisamos nos perguntar diariamente: “Por que estou correndo? Será que poderia realizar a mesma coisa com mais calma e melhor?”. Desse modo, certamente poderíamos diminuir nosso alto grau de estresse, dedicar mais tempo aos filhos e, assim, ter uma vida melhor com e para eles.

Alceu Castilho

Os EUA identificaram 11 setores da economia brasileira que se utilizam do trabalho infantil. A reação do governo brasileiro foi movida a orgulho: o Itamaraty disse não reconhecer a legitimidade do relatório produzido pelo Departamento do Trabalho americano. Faria melhor o Brasil caso se movesse pela vergonha, e não pelo orgulho. E enxergasse na divisão por setores uma oportunidade de repensar o combate ao problema.

Não custa lembrar que quase 5 milhões de crianças e adolescentes trabalham no Brasil. A novidade do relatório estadunidense é a identificação por setores. Vamos a eles: abacaxi, algodão, arroz, calçados, carvão, cerâmica, gado, mandioca, produção de tijolos, sisal e tabaco. No caso do carvão e do gado há um agravante: trabalho forçado. Infantil e forçado. (No caso da cana-de-açúcar e da madeira haveria trabalho forçado, mas não infantil.)

Os diplomatas consideraram que os Estados Unidos se moveram por motivos protecionistas. Longe de nós imaginar que eles não tenham interesse econômico nenhum. Mas bobagem supor que inventaram tudo – não sabemos que há trabalho infantil em quase todos ou todos esses setores? E mesmo em outros que eles não enumeraram? (Trabalho doméstico, futebol, venda de produtos nas ruas, talvez a própria cana-de-açúcar, o tráfico…)

O Brasil fracassou no combate ao trabalho infantil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu erradicar o problema antes de assumir o governo. Repito: er-ra-di-car. Vamos para o fim de seu segundo mandato e o tema não virou prioridade nacional. Continuamos na casa dos milhões de crianças ou fora das escolas, ou nelas dormindo, porque trabalham. Com que direito, então, vamos torcer o nariz para um relatório de tamanha importância? Repito: com que mínima noção de direito?

Melhor seria refazer as metas. E, por que não, dividi-las por setores. Assim, teríamos um ano para erradicar o trabalho infantil nos sisais – algo nada menos que horripilante. Dois anos para erradicar o trabalho infantil nas carvoarias. E assim por diante, com metas plausíveis – mas não distantes demais. E desprovidas de cinismo. Quem sabe poderíamos oferecer ao mundo – seja ao Departamento do Trabalho dos EUA, seja à OIT – resultados concretos. Algo mais do que palavrório e reações amuadas.

E, claro, às nossas crianças, dignidade.

Fonte: Agência Repórter Social

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