Brasil Contra A Pedofilia

A Sede do Conselho Tutelar II Porto Seguro com área de atuação nos bairro e periferias da cidade está mudando de endereço essa semana. O órgão de proteção dos direitos da criança e do adolescente, está saindo do prédio da Secretaria de Assistência Social, do Parque Ecológico, local onde funcionou desde sua instalação em 14 de junho de 2007, para passar a funcionar na rua dos Colibris, 245, bairro Fontana I, tendo como referência para sua localização, a nova sede está localizada na rua asfaltada da entrada da BR 367, sentido para quem vai para o Baianão, casa verde de dois pisos.

O atendimento ao público permanecerá das 08:00 às 14:00hs, de segunda a sexta-feira, atendendo ao Decreto Municipal da prefeitura de que trata do horário de funcionamento do órgãos públicos.

O local onde estava funcionando o Conselho Tutelar era pequeno e inadequado se fazendo necessária a mudança para um local mais amplo. Foi solicitado da prefeitura e prontamente autorizado o aluguel de um imóvel que atendesse as necessidades desse órgão.

A mudança está sendo feita essa semana para melhor atender a população. Algumas adaptações precisam ser feitas no novo prédio, como instalações de tomadas tríplices para ligar os equipamentos necessários e cerca elétrica e campainha para melhor proteção do prédio.

O Conselho Tutelar II já solicitou móveis, mesas, cadeiras, armários, arquivos, bancos, máquina copiadora, computadores, impressoras, instalação de linha telefônica com PABX, internet e funcionários como secretária, serviços gerais e segurança 24 horas para que seja possível o melhor atendimento a população.

Maiores informações ou em casos de emergências a população dos bairros e periferias da cidade poderão entrar em contato com o 8827-5049, telefone de plantão 24 horas, inclusive aos finais de semana, deste órgão.

Fonte: O Sollo

Salvador – Mais de 160 mil atendimentos, envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade econômica e social, foram prestados pela Prefeitura, através da Fundação Cidade-Mãe (FCM), nos 14 anos de existência da instituição, comemorados em 28 de agosto. Em média, a FCM realiza 11.500 atendimentos por ano, abrangendo desde oficinas lúdico-pedagógicas, de iniciação e qualificação profissional, até o acolhimento institucional e acompanhamento das medidas socioeducativas aplicadas aos jovens infratores.

Crianças e adolescentes dos segmentos populares em processo de exclusão social, como as que vivem em situação de rua, abandonadas pela família, ou mantendo algum tipo de laço familiar, e aqueles que cumprem medidas socioeducativas aplicadas pelo Judiciário são o público-alvo da Fundação, que desenvolve uma proposta pedagógica voltada para o exercício da cidadania como pressuposto básico de suas ações.

A presidente Sydney Nely de Oliveira diz que o trabalho desenvolvido na FCM ganhou reconhecimento nacional e internacional, e tem sido copiado como modelo em outros municípios baianos. Somos procurados para transmitir a proposta pedagógica que desenvolvemos e a tecnologia de conhecimento aplicada na área de política de proteção básica e especial a crianças e adolescentes, informou.

Complementando a educação formal, a FCM, vinculada à Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad), oferece oficinas lúdico-pedagógicas e cursos profissionalizantes, possibilitando a crianças e adolescentes ambientes e atividades compatíveis com sua condição de indivíduos em desenvolvimento.

Para a realização desse objetivo, a Fundação trabalha com o Acolhimento Noturno e o Atendimento Diário, fornecendo atividades orientadas de artes plásticas e esportes, formação para a cidadania, proteção, alimentação, preparo para ingresso ou retorno à escola e rotinas de autocuidado para meninos e meninas em situação de rua, além de um trabalho orientado para as famílias.

Os cursos de profissionalização, destinados a adolescentes de 14 a 18 anos incompletos, têm por objetivo oferecer instrumentos que lhes permitam ingressar no mercado de trabalho. Já as oficinas lúdico-pedagógicas buscam contribuir para o desenvolvimento de sua criatividade, autonomia e integração cultural.

A sua base legal está assentada no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas recomendações de instituições internacionais que tratam dos direitos de crianças e adolescentes, a exemplo do Unicef e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Conta com a colaboração de instituições brasileiras e internacionais, como a própria Unicef, Unesco, ISC, ICI e outras unidades da UFBa.

Prêmios – Ao longo de sua trajetória de 14 anos, contando com uma equipe profissional multidisciplinar, a FCM colecionou muitos prêmios por sua atuação no apoio às crianças e adolescentes em situação de risco social e formou, especialmente nos últimos cinco anos, parcerias para o desenvolvimento de programas e projetos visando atingir o seu público-alvo.

Dentre eles, merece destaque a obtenção do primeiro lugar no concurso de Projetos no Programa Brasil Criança Cidadã na Bahia; o convênio com o Unicef, em 2005, por meio do projeto Adolescente Sujeito de Direitos, para a inclusão social de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Também em 2005, firmou convênio com a Prefeitura de Zaragoza, na Espanha, para viabilizar a construção do Espaço Cidadania, na Empresa Educativa de Coutos.

Ações diferenciadas - A Fundação Cidade-Mãe trabalha com três realidades: crianças que ainda moram com suas famílias, mas sofrem forte pressão para deixá-las; crianças ou adolescentes que já romperam os laços familiares e se encontram na rua, de onde retiram os recursos para sua sobrevivência e/ou ainda aqueles que estão com seus direitos violados, necessitando de proteção; e adolescentes infratores em cumprimento de medidas socioeducativas.

Para cada uma destas realidades, a FCM desenvolve atividades específicas. No caso das crianças que ainda moram com suas famílias, a instituição disponibiliza as Empresas Educativas e as Unidades em Parceria. Já aquelas que romperam os laços familiares e se encontram na rua, contam com as Casas de Acolhimento, o Espaço Cidadania Solidária, o Abrigo Dr. José Peroba e a Casa SAM e JÔ. No caso de adolescentes infratores em cumprimento de medidas socioeducativas, há a Central de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.

As Empresas Educativas, localizadas em Saramandaia, Pau da Lima, Coutos e Roma, oferecem atividades de cultura, esporte e lazer, iniciação profissional de adolescentes e educação para a saúde, visando à formação para a cidadania e inserção no mercado de trabalho. A unidade da Chapada do Rio Vermelho é mantida pela FCM em parceria com a Fundação Dom Avelar. A instituição também mantém parcerias com a Associação Atlética Banco do Brasil, em Patamares, e com a Limpurb/Veja, em Canabrava.

Já as Casas de Acolhimento são espaços de permanência provisória que acolhem, durante a noite, crianças e adolescentes em situação de rua, encaminhadas pelos Conselhos Tutelares e pelo Juizado da Infância e da Adolescência. A Casa de Acolhimento D. Timóteo Amoroso Anastácio, no Bonocô, está voltada para o público masculino e tem capacidade para atender 30 meninos por noite. Na Casa de Oxum, no Vale dos Baris, podem ser atendidas 30 meninas por noite.

O Espaço Cidadania Solidária tem capacidade para atender 60 crianças em situação de rua por dia. No local, são oferecidas oficinas de Artes Plásticas, Capoeira e Esportes, preparação para ingresso ou retorno à escola, alimentação, rotinas de autocuidado e orientação às famílias.

Para crianças e adolescentes do sexo feminino, há a Casa SAM e JÔ, que implementa o Programa de Assistência a Crianças e Adolescentes vítimas de tráfico para fins de exploração sexual. O trabalho desenvolvido pela Central de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto tem foco direcionado para ações sócio-pedagógicas, afastando os adolescentes de práticas e comportamentos de risco.

Fonte: JusBrasil

Com o objetivo de conhecer melhor a realidade e a prática do Conselho Tutelar no município de Jequié, alunos do 6º semestre do curso de enfermagem da FTC de Jequié, sob a orientação da professora Norma Velasco, promovem Seminário de Saúde da Criança, na tarde desta terça-feira (22).

Os alunos tiveram uma palestra com a Conselheira Tutelar Cristiane Souza Rocha da Silva (foto), que abordou o funcionamento do Conselho Tutelar do município de Jequié e a sua atuação com a infância e adolescentes. O objetivo foi proporcionar aos estudantes a relação entre as informações transmitidas por Cristiane com o referencial teórico abordado em sala de aula.

A Conselheira Tutelar relata que entre os problemas mais freqüentes estão os casos de pais que levam as crianças até lá para colocá-las em abrigos, por não terem estrutura para criá-las, “pais dando as crianças porque elas não cabem mais dentro de casa”, como diz Cristiane.

Possibilitar que a teoria e a prática sejam aliadas e que os alunos construam conhecimento a partir da realidade local é uma das preocupações da Coordenação do Curso, uma vez que os mesmos poderão deparar-se em sua atividade profissional com situações apresentadas e exemplificadas pela palestrante, explica a professora Norma (foto).

Fonte: WebJornal Laboratório