Caso Kaytto: Defensoria impugna laudo de Delfino

Outubro 29, 2009 at 8:09 am | In Brasil, Crimes, Cuiabá | Leave a Comment

O defensor público Altamiro Araújo encaminhou à Justiça a impugnação do laudo de insanidade mental que descartou a possibilidade do pedófilo Edson Delfino, 29 anos, possuir distúrbios psiquiátricos e o considerou capaz para responder pelos próprios atos.

Araújo defende que o réu não foi submetido pelo Instituto Médico Legal (IML) a um exame fundamental para o diagnóstico de psicopatia, que poderia isentá-lo de julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público Estadual (MPE) é favorável a aceitação do laudo.

No documento protocolado na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, o defensor público pede que Delfino passe pelo exame chamado tomografia PET (Pósitron Emission Tomography), que seria o meio adequado para detectar a existência de déficits neurológicos no lobo frontal em sociopatas, segundo a tese sustentada no recurso.

“O periciado foi submetido a exame por ressonância magnética, contudo, o laudo não descreve a existência ou inexistência de déficits neurológicos na região. Por outro lado, o procedimento adotado para a avaliação não é o recomendado”, apontou um trecho do parecer de Araújo.

Com a tese de que a tomografia PET é indicada por neurocientistas para a avaliação de casos de sociopatia, o defensor solicitou que Delfino passe pelo exame. O resultado do incidente de insanidade mental ao qual o assassino confesso de duas crianças foi submetido foi entregue à Justiça semana passada pelo Instituto Médico Legal (IML).

“A juíza pode não aceitar a impugnação e o processo judicial seguirá normalmente, mas poderei entrar com recurso. Se o Edson for levado a júri popular, a falta desse exame também poderá ser levada ao conhecimento dos jurados antes que façam o julgamento”, salientou Araújo. Edson Delfino estuprou e matou Kaytto Guilherme Nascimento Pinto, aos 10 anos, no dia 13 de abril deste ano.

Fonte: Diário de Cuiabá

Garoto de 15 anos é flagrado abusando de menino de oito

Outubro 27, 2009 at 7:39 am | In Crimes, Cuiabá | Leave a Comment

O adolescente pedófilo é vizinho do menino e abusava sexualmente dele há cerca de dois anos.

A polícia está diante de um pedófilo mirim. Trata-se de um adolescente de 15 anos, preso no Jardim Vitória, em Cuiabá, onde foi flagrado obrigando um menino de oito anos a fazer sexo oral com ele. A prisão ocorreu anteontem à noite, após a avó da vítima presenciar os dois numa rede. O adolescente pedófilo é vizinho do menino e abusava sexualmente dele há cerca de dois anos.

A avó acionou a Polícia Militar, que levou o adolescente até a Delegacia do Complexo do Planalto onde o delegado plantonista Alcindo Rodrigues preencheu um termo de ato infracional (equivalente ao flagrante).

Ele foi autuado por estupro de vulnerável, previsto na nova lei de repressão a crimes sexuais. Ontem de manhã, o garoto foi levado para a Delegacia Especializada do Adolescente (DEA).

O delegado Adalberto Oliveira, titular da DEA, classificou de “grave” a atitude do adolescente, uma vez que o menino ganhou confiança nele e se aproveitou da situação para abusar sexualmente dele.

Fonte: ExpressoMT

Crimes Sexuais: Policiais estão despreparados para atender ocorrências

Outubro 24, 2009 at 11:09 pm | In Cuiabá | 1 Comment

Keity Roma

Enquanto a incidência de crimes de pedofilia cresce na Capital, sem poupar classes sociais, pais de crianças e autoridades se preocupam com o despreparo e a indiferença da polícia para lidar com casos no momento da ocorrência. Sem a atuação necessária nas horas seguintes ao fato, muitas vezes perdem-se os flagrantes. Assim, pedófilos ficam imunes à identificação e continuam agindo nas ruas de Cuiabá.

No dia 17 de abril, a descoberta do assassinato do menino Kaytto Guilherme Nascimento Pinto, aos 10 anos, por um pedófilo, comoveu o Estado e sensibilizou toda a população para a gravidade dos crimes cometidos contra crianças por pessoas que estão mais próximas do que se imagina.

“É preciso que se chegue ao ponto de ter uma vítima fatal para a polícia agir?”, questiona a coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração de Menores, Dilma Camargo.

A mesma indagação é repetida pelo segurança privado José de Oliveira Ribeiro, 43 anos. Quarta-feira, o filho dele, M.R., de 9 anos, fazia o caminho habitual da escola Orlando Nigro, no bairro Pedregal, para casa, durante a tarde, quando foi perseguido por um homem em um carro Ecosport verde escuro.

“Eu estava voltando da aula de reforço de português, quando esse homem parou o carro ao meu lado e me chamou”, relata o menino. Quando o motorista do veículo abriu a porta, a criança correu. Foi perseguida, mas parou em um bar e entrou pedindo socorro.

O homem, então teria ainda tentado fazer o caminho da criança para abordá-la novamente adiante, mas a proprietária do bar acionou a Polícia Militar, que enviou uma dupla da unidade do bairro Bosque da Saúde para conduzir o menor. “Os policiais deram uma volta com ele, mas não avistaram o homem e nem o Ecosport”, conta o pai.

Sem dar nenhum tipo de assistência à criança, os policiais a deixaram em casa. Nem mesmo boletim de ocorrência foi feito para registrar a circulação de um possível pedófilo na região da escola. O pai do menino tentou, então registrar a ocorrência em uma delegacia, mas não conseguiu, por não ter os dados do agressor.

“Se a polícia é que tem que investigar, como é que o pai da vítima vai ter os dados do agressor? Isso é um absurdo”, indigna-se o conselheiro tutelar, que é tio da criança, Devair Ribeiro. O fato levou o conselheiro a protocolar uma representação na Corregedoria da PM por negligência, o que também seria feito na Polícia Civil.

Apenas na sexta-feira passada, o pai do menor conseguir fazer o boletim, mas, para isso, teve de recorrer à Delegacia de Defesa dos Direitos da Infância e Adolescência (Deddica), no complexo Pomeri. “Outro caso que nos assustou foi de uma criança de 4 anos de idade que foi agredida por um homem em uma festa de aniversário, onde o menor estava com os pais”, relata Dilma.

O pedófilo teria tocado os órgãos genitais da criança e tentado levá-la para o carro. Contudo, uma pessoa viu e o agressor foi embora. “Os pais chamaram a Polícia Militar, mas os policiais disseram que tinham ocorrências mais importantes para atender. Não fosse isso, o pedófilo poderia ter sido preso em flagrante”.

Dilma reforça que os casos de crime sexual contra criança sem conjunção carnal ainda são tratados com superficialidade e falta de sensibilidade pela Polícia Militar e, também pela Polícia Civil, quando as ocorrências são em horários nos quais a Deddica não funciona, e acabam remetidas para delegacias comuns.

“Os crimes dessa natureza podem comprometer toda a vida de uma criança que, acima de tudo, é um ser em desenvolvimento e tem prioridade na defesa da integridade. Infelizmente o que a gente acompanha hoje é uma polícia totalmente despreparada, por isso deveria haver uma capacitação geral. A Deddica, que tem profissionais aptos, carece de estrutura”, lamenta Dilma. A orientação é sempre acionar o Conselho Tutelar para dar os encaminhamentos corretos.

Pedófilos estão nos arredores dos colégios

A presença de pedófilos nos arredores de escolas da Capital para abordar crianças nos horários de entrada e saída das aulas é comum e merece atenção dos pais. Um acompanhamento realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Pedofilia em Cuiabá colheu relatos de estudantes de vários colégios constatando a circulação dos criminosos.

“Em vários pontos da cidade, comprovamos pelos relatos dos alunos, durante palestras, que os pedófilos circulam nas redondezas das escolas e fazem as abordagens. Isso tem se tornado muito comum. Oferecem doces ou pedem informações para atrair os menores”, alerta a integrante da CPI e coordenadora executiva do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração de Menores, Dilma Camargo.

Nesta segunda-feira, haverá uma audiência pública na Câmara dos Vereadores para o encerramento dos trabalhos da CPI, criada em maio, após o assassinato do menino Kaytto Guilherme Nascimento Pinto, aos 10 anos, pelo maníaco Edson Alves Delfino, de 29 anos. No evento, as 19 horas, a população poderá sugerir medidas de combate.

“Uma necessidade imediata é levar informações à população sobre como enfrentar esses crimes. Por isso, vamos criar um vídeo educativo para distribuir nas escolas e orientar crianças, pais e alunos”.

Deddica não consegue absorver demanda e deveria ter plantão

Apesar de existir uma delegacia especializada em atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, não é possível afirmar que Cuiabá possui hoje a estrutura mínima ideal para combater os crimes de forma eficaz. Essa é a avaliação do promotor de justiça da Infância e Adolescência, José Antônio Borges.

“A criação da Deddica (Delegacia Especializada na Defesa dos Direitos da Criança e do Asolescente) foi um grande avanço, mas para efetivamente atuar com precisão e obtenha resultado é fundamental que ela tenha estrutura. É uma unidade que deveria funcionar 24 horas, porque ocorrências contra crianças que acontecem à noite e nos finais de semana caem na vala comum. Só depois vão para lá”.

A assessoria de imprensa da Polícia Civil afirmou que os casos de pedofilia são tratados por uma equipe de profissionais devidamente preparados da Deddica. Contudo, admitiu que as ocorrências de flagrante que recebem a primeira abordagem nos Ciscs muitas vezes acabam não recebendo o tratamento adequado, pela carga de trabalho. A assessoria de imprensa da Polícia Militar defendeu apenas que repassa os casos à Polícia Civil para a condução.

Fonte: Diário de Cuiabá

Caso Kaitto: Defensor deve impugnar laudo de sanidade

Outubro 21, 2009 at 11:19 am | In Crimes, Cuiabá | Leave a Comment

O defensor público Altamiro Araújo poderá impugnar o laudo pericial do Instituto Médico Legal (IML) que esta semana atestou a sanidade mental do pedófilo Edson Alves Delfino, 29 anos, assassino confesso de duas crianças. A vítima mais recente do criminoso foi o menino Kaytto Guilherme Nascimento Pinto, aos 10 anos.

Após uma bateria de exames e entrevistas que se estendeu por dois meses, peritos criminais concluíram que Delfino tinha controle sobre seus atos no momento em que cometeu o homicídio. O resultado será avaliado pela defensoria e pelo Ministério Público Estadual (MPE) para que se manifestem. Em seguida, será acatado ou rejeitado pela juíza da 12ª Vara Criminal, Maria Aparecida Fago.

A conclusão deve levar Delfino a julgamento pelo Tribunal do Júri e descarta a possibilidade de ele ser submetido apenas a tratamento psiquiátrico.

“Devo impugnar esse laudo, para que o réu seja submetido a uma nova perícia. Ele apresenta um desvio de personalidade com indícios de psicopatia. Se os médicos estão dizendo que o comportamento dele não é algo doentio, então voltamos à idade da pedra. Contudo, primeiro vou analisar minuciosamente o resultado da perícia”, falou Araújo.

O laudo pericial não surpreendeu o promotor de justiça Antônio Sérgio Piedade, que acompanha o caso. “Tínhamos a certeza que ele era hígido mentalmente. Tudo indica que será pronunciado e irá a júri”, disse. Delfino foi denunciado por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, que podem resultar em uma pena superior a 30 anos de prisão.

O exame de sanidade que definirá os rumos do processo judicial contra Delfino pela morte de Kaytto foi baseado em duas entrevistas com o réu, com tias dele, com o irmão mais velho e em exames laboratoriais, como eletroencefalograma e tomografia. Os familiares afirmam ter sido uma surpresa o segundo assassinato de Delfino.

Os peritos Zanizor Rodrigues e Jonas Valença concluíram que apesar de os delitos serem crimes de impulso, foram efetuados com prévia maquinação, em ambiente planejado e “havia por parte de Delfino condições de refletir, julgar e optar voluntariamente sobre seus atos, inclusive sobre suas consequências legais”. Os exames não detectaram transtornos mentais.

Contudo, a psicóloga Izilanda Souza sugeriu que o réu seja submetido a tratamento com grupos de apoio, para prevenir possível reincidência. Nas entrevistas Delfino reforçou que possui distúrbios. Ele usou drogas na adolescência. “Eu não tenho controle. Posso fazer de novo, é um pensamento que toma conta de mim”, declarou. “Não adianta me colocar no presídio sem tratamento. Mesmo na cadeia os impulsos vêm e vai (sic)”, disse aos médicos.

Com aparente frieza, o assassino falou sobre a primeira vítima de 10 anos em 1999, em Primavera do Leste. “De uma hora para outra peguei o menino, usei ele e matei. Veio um impulso, uma coisa irresistível”. Sobre Kaytto, pouco ele falou, disse não conseguir explicar porque cometeu o crime.

Fonte: Diário de Cuiabá

Prostituição e pedofilia no período pós Copa preocupam autoridades

Outubro 17, 2009 at 8:47 pm | In Cuiabá | Leave a Comment

Com a vinda da Copa e das Olimpíadas para o Brasil, aumenta a preocupação de retirar o país de um vergonhoso pódio, o da pedofilia. Segundo o senador Magno Malta, o Brasil é o líder mundial no ranking de pedofilia na internet. Para a deputada federal Thelma Oliveira (PSDB), a vinda dos eventos esportivos podem trazer um legado social negativo ao país. Aumentar o número de prostituição e abuso sexual de crianças e jovens.

A deputada, que esteve na Alemanha, sede da última Copa, viu um estudo que apontava a relação entre o aumento de turistas e a elevação dos casos de pedofilia e prostituição. Para evitar o aumento desregulado da prostituição e controlar a pedofilia, a Alemanha lançou um plano de ações preventivas antes do maior evento esportivo do mundo, e é isso que Thelma quer fazer em Cuiabá.

A tucana conta que irá propor uma audiência pública para debater ações preventivas na capital. “É preciso que o turista entenda que ele será muito bem recebido no país, mas que não pode abusar de nossas crianças”, completou.

O plano preventivo ainda não tem não tem corpo, mas Thelma defende que ele englobe todos os setores, desde escolas, hotéis e taxistas.

A iniciativa da deputada destoa das preocupações convencionais com o legado pós Copa, que em sua maioria se restringem à questões como segurança, mobilidade urbana, hotelaria e saúde. “Se fala muito em infraestrutura e esquecem da área social”, completa a deputada.

Fonte: Olhar Direto

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Pedofilia vira preocupação para Copa de 2010

Laudo de pedófilo fica pronto em 1 semana

Outubro 16, 2009 at 8:04 am | In Crimes, Cuiabá, Mato Grosso | Leave a Comment

Keity Roma

O laudo que revelará se o pedófilo Edson Alves Delfino, de 29 anos, tem distúrbios mentais será entregue em uma semana, segundo a previsão do perito do Instituto Médico Legal (IML) responsável pelo caso, Zanizor Rodrigues. O resultado dos exames médicos já estão com o perito, que fará a avaliação e o cruzamento de dados para a conclusão do incidente de insanidade mental.

Delfino é réu confesso do abuso sexual e assassinato do menino Kaytto Guilherme Pinto, aos 10 anos, em abril deste ano. O assassino já havia cometido crimes semelhantes no passado, em um deles matou da mesma forma outro garoto, que tinha 9 anos, em 1999, em Primavera do Leste. Ele também foi condenado por abusar sexualmente de outra criança, que fugiu.

“A gente já tem uma noção do que é. É um caso bastante complexo, que exige uma análise delicada de todas as variáveis. Dois psiquiatras estão participando da avaliação e o caso exige bastante observação. Estamos analisando o crime cometido em Primavera do Leste”, disse Zanizor.

O exame de sanidade mental foi solicitado durante a primeira audiência do caso, em 19 de junho, pelo defensor público Altamiro Oliveira e determinado pela juíza da 12ª Vara Criminal, Maria Aparecida Fago. O prazo inicial para a conclusão do exame seria 45 dias, posteriormente estendido devido à complexidade do caso. Enquanto o resultado não for entregue, o processo judicial permanece suspenso.

O pedófilo foi submetido a ao menos três entrevistas com os peritos do IML e a exames técnicos, como tomografia computadorizada e eletro-encefalograma, que já estão sob poder do órgão desde semana passada, segundo Zanizor. Familiares do réu também foram entrevistados pela equipe responsável pela perícia.

Para emissão do laudo, os médicos terão que responder a quesitos formulados pelo defensor e pelo Ministério Público, como por exemplo, se tinha consciência do ato criminoso no momento em que abusou e matou as crianças.

Se considerado hígido mentalmente, Delfino será levado a júri popular. Porém, se os peritos detectarem distúrbios mentais, ele será submetido a medida de segurança, e em tese, seria transferido para um manicômio judicial, onde faria um tratamento psiquiátrico.

Nesse tipo de estabelecimento, que por não existir em Mato Grosso é substituído por uma área do Presídio Pascoal Ramos, os presos são avaliados a cada dois anos e podem obter liberdade se considerados curados.

Fonte: Diário de Cuiabá

Cuiabá: Ficha vai cadastrar suspeitos de agressão contra crianças

Outubro 15, 2009 at 2:20 am | In Cuiabá, Leis | Leave a Comment

Presidente da CPI da Pedofilia, em vigor na Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Roosivelt Coelho (PSDB) propõe, por meio do Projeto de Lei de n.º 022/09, que se torne obrigatório o uso da Ficha de Notificação Compulsória sempre que houver suspeita ou confirmação de maus tratos e violência contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres na Capital. A medida tem a finalidade de reduzir a violência e ainda reincidência de agressão e abuso. Esse controle ficará por conta da secretaria Municipal de Saúde, que deverá capacitar os profissionais da saúde para o preenchimento do formulário, bem como destinar espaço físico e funcionários ao setor de pronto-atendimento do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC).

Roosivelt argumenta que quando a violência é uma forma de relação que se estabelece no interior das famílias ou na convivência social é preciso denunciar e tratá-la como um problema que pode ser resolvido e, assim, buscar formas civilizadas de trabalhar com esses conflitos. “No caso das crianças e adolescentes, geralmente os pais e responsáveis tendem a acabar com as divergências de idéias, de comportamento, e com os conflitos de gerações por meio da dominação, imposição de sua vontade por meio de gestos e ações violentas”, avalia.

A ficha deverá ser preenchida no mínimo em duas vias, sendo que uma cópia ficará no registro da unidade e outra será encaminhada às autoridades competentes. Fica definido que em casos de crianças e adolescentes a cópia do documento será encaminhado ao conselho tutelar. Já no caso dos idosos devem ser acionados o Ministério Público e demais autoridades competentes. Por fim, em casos de violência doméstica contra mulheres a ficha seguirá à Delegacia Especializada dos Direitos e Defesa da Mulher e outros órgãos afins. O projeto está sendo avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.

Fonte: 24 Horas news

Adolescentes dependentes químicos receberão atendimento psicossocial

Outubro 8, 2009 at 11:42 pm | In Cuiabá, Mato Grosso | Leave a Comment

Uma antiga luta do Poder Judiciário de Mato Grosso pela instalação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para atendimento imediato e in loco dos adolescentes dependentes químicos internados no Centro Sócio-Educativo de Cuiabá (antigo Pomeri) está prestes a se tornar realidade. Para tanto, um termo de cooperação técnica firmado entre as secretarias estaduais de Justiça e Segurança Pública; Saúde; Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social; e Educação, está sendo urgenciado para proporcionar o preparo da equipe de saúde para desenvolver ações de saúde mental junto aos dependentes internados.

O encaminhamento e efetivação de iniciativas como esta integram o elenco de atividades relativas à Semana da Criança que está conduzida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, magistrada designada pela Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para colaborar na implementação de ações que sensibilizem a sociedade, bem como na instituição de programas direcionados à proteção da infância e juventude. As ações decorrem de parceria com o Conselho Nacional de Justiça, através da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania.

Segundo a superintendente do sistema sócio-educativo da Secretaria Adjunta de Justiça de Mato Grosso, Lenice Silva dos Santos, todas as providências já estão sendo tomadas para a efetivação, com máxima urgência, da instrumentalização. “Cada uma das secretarias está nomeando um servidor para acompanhar a execução do termo”, afirmou. Ainda conforme a superintendente, em setembro foi feita contratação de pessoal para formar a equipe de saúde da unidade, que passou a contar também com um médico psiquiatra.

Realidade Local – A juíza Sinii Savana Bosse Figueiredo, responsável pela Segunda Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, espera que com a instalação do CAPS dentro da unidade de internação ocorra melhora no comportamento dos menores. “Acredito que o centro de atenção vai acalmar os adolescentes porque eles receberão atendimento ali mesmo. Hoje eles passam pela crise de abstinência sem apoio especializado, só com apoio médico”, salientou.

De acordo com a magistrada, o CAPS faz falta porque atua como um pronto-atendimento aos dependentes químicos, facilitando a desintoxicação e o acompanhamento com relação às crises de abstinência. A juíza Sinii Figueiredo estima que, aproximadamente, 90% dos adolescentes internados têm algum tipo de envolvimento com drogas. “Não é a solução do problema, mas é o primeiro atendimento, que deveria ser obrigatório em todas as unidades de internação”, afirmou.

Os CAPS configuram-se como serviços comunitários ambulatoriais e regionalizados nos quais os pacientes deverão receber consultas médicas, atendimentos terapêuticos individuais e/ou grupais, podendo participar de ateliês abertos, de atividades lúdicas e recreativas promovidas pelos profissionais do serviço, de maneira mais ou menos intensiva em torno de um projeto terapêutico individualizado. É um trabalho voltado para o tratamento e reabilitação psicossocial, devendo também haver iniciativas extensivas aos familiares e às questões de ordem social presentes no cotidiano dos usuários (http://www.webartigos.com/articles/3373/1/centro-de-atencao-psicossocial—caps/pagina1.html).

Fonte: Revista Jus Vigilantibus

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